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O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, condenou a Prefeitura de Campo Grande a apresentar Prada (Projeto de Recuperação de Área Degradada) para a APP (Área de Preservação Permanente) no Córrego Prosa, no trecho próximo do Parque das Nações Indígenas.

No entanto, jovens de 16 e 17 anos já podem tirar o título e exercer seu direito ao voto.

No entanto, como ele ficou preso preventivamente e teve direito à suspensão condicional da pena, não cumpriu o restante de sua sanção, saindo de cabeça erguida do julgamento.

Um decreto municipal assegura a jornada reduzida, mas os profissionais pediam que isso estivesse garantido em lei, para terem mais segurança de não perderem o direito.

Durante o protesto, os manifestantes, que seguravam enxadas e facões, atrás de um trio elétrico, pediam o direito de plantar.

Ainda de acordo com o MPF, a conduta violou direitos humanos consagrados internacionalmente e adotados como cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988.  

Os atendimentos da Justiça envolverão direito de família, como pedido de  alimentos e reconhecimento de paternidade, questões previdenciárias, como concessão de benefícios, incluindo LOAS, auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte e bolsa-família.

A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Ao invés de fazer minha pós em Direito, me matriculei na Pós de Gestão Empresarial.

Aceito opinião, ele tem todo direito.

E foi justamente o ponta formado no São Paulo que abriu o placar, com um belo chute colocado que morreu no canto direito do gol defendido pelo goleiro Rafael.

A relatora especial da ONU (Organização das Nações Unidas) Mary Lawlor esteve, nesta terça-feira (16), em área indígena situada no município de Amambai, a 351 quilômetros de Campo Grande, para análise de direitos humanos.

No ano anterior, eram R$ 142.798,50; Passou a ter em 2023 a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total maior que R$ 800 mil.

.  (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

Os ministros ouviram representantes de diversas entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres e da defensoria pública antes de proferirem seus votos.

Entre os principais benefícios da judicialização da saúde estão a garantia do acesso a tratamentos de alto custo, a proteção do direito à saúde como um direito fundamental e a possibilidade de responsabilização objetiva do Estado por falhas na prestação de serviços de saúde.

A Agepen (Agência Estadual Administração do Sistema Penitenciário ) se manifestou sobre violações de direitos e da dignidade humana de indígenas presos na Penitenciária Estadual de Dourados, expostos com a divulgação de estudo inédito feito pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, apresentado na tarde de ontem (16).

Os nomes foram preservados porque o caso é investigado em sigilo e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) resguarda o direito da vítima a se manter anônima. 

Depois de debater temas do direito, os participantes puderam se divertir e dançar um pouco no principal destino turístico do Estado. 

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.