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Mais um transtorno para as empresas, pois contas bancárias destinadas à folha de pagamento podem ser penhoradas, prejudicando diretamente os trabalhadores ou outros compromissos assumidos pela empregadora.

Decretos - No final de maio o Governo do Estado alterou o decreto nº 12.796, de 3 de agosto de 2009, que dispõe sobre a averbação de consignados em folha de pagamento de servidores públicos ativos e inativos de Mato Grosso do Sul, estendendo de 96 para 105 meses o número de parcelas para os contratos em vigor junto às instituições financeiras.

A segunda maior folha de pagamento no Estado, a da prefeitura de Campo Grande, também tem previsão de ser liberada nesta sexa-feira, quinto útil do mês.

Em grande parte dos municípios, esses gastos são o segundo maior item orçamentário, perdendo apenas para a folha de pagamentos.  

A segunda maior folha de pagamento no Estado, a da prefeitura de Campo Grande, também tem previsão de ser liberada no quinto dia útil, como prevê a legislação, segundo informou esta semana o prefeito Marquinhos Trad (PSD).

“Cobramos a liberação da primeira parcela já no mês de maio para que possamos cumprir os compromissos financeiros, em especial o pagamento da folha de pessoal.

Para pelo menos 20 delas, o dinheiro deve representar a saída de um sufoco e ajudar a pagar a folha salarial dos servidores.

Reinaldo admitiu, contudo, que o socorro financeiro do governo federal será determinante para garantir os pagamentos de julho e dos próximos meses.

Para a folha de pagamento, Marquinhos afirma que há reserva financeira.

Pela decisão, novos pagamentos ao grupo também devem ser suspensos imediatamente. 

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a estimativa do governo era liberar R$ 40 bilhões em crédito para que as empresas paguem os salários durante o período de isolamento social.

Para já fazer a suspensão deste mês, os servidores devem enviar o requerimento até o dia 13 de maio, para se fazer o processamento na folha de pagamento, assim como nas cobranças das instituições financeiras.

A folha de pagamento do município gira em torno de R$ 130 milhões e é garantido sem atrasos neste mês, apesar da queda na arrecadação.

“Não vejo problema em usar recurso do fundo neste período emergencial, para complementar a folha de pagamento”.

Além disso, o socorro prevê R$ 1 bilhão para o governo de Mato Grosso do Sul, valor suficiente para quitar duas folhas e meia de pagamento.

Segundo o secretário estadual adjunto, Édio Viegas, a folha de pagamento gira em torno de 394,9 milhões para cerca de 75 mil servidores, sendo 50 mil ativos e 25 mil inativos, aposentados e pensionistas..

A administração da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais caberá à Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) ou outro órgão competente do Estado. 

Segundo ele, alguns precisaram voltaram para suas casas, em Rondônia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Maranhão, Bahia e interior do Estado.

Grande parte das opções são para capital de giro, o que permite ao empresário garantir a folha salarial dos empregados.

A folha, todo mês, passa dos R$ 400 milhões.