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A jurisprudência (decisões habituais) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) era favorável à isenção.

No dia 23, a defesa de Tamerson fez, à Justiça, novo pedido liberdade do cliente.

Ao consultar as informações sobre Moizés, a polícia descobriu que ele também era foragido da Justiça sul-mato-grossense.

Nesse entendimento, a Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura de Cassuci.

Para reverter uma decisão de segunda instância que havia absolvido um acusado de abusar sexualmente de menores de idade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que não é necessário que genitálias de crianças e adolescentes apareçam em “cenas de sexo explícito ou pornográficas”.

O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) terá horário de atendimento ampliado a partir desta segunda-feira (dia 4).

No acordo, a produtora rural reconhece o delito, mesmo que o caso tenha sido julgado prescrito pela Justiça em 2019. 

A medida será julgada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o alerta vem de médicos e famílias que cuidam de pessoas com a condição neste 2 de abril, Dia do Orgulho Autista.

"São especulações, já me lançaram para o Tribunal de Justiça, depois como ministro da Defesa [de Lula].

Conversamos com o Tribunal de Justiça e vamos chamar os clientes para fazer o devido acordo e encerrar a demanda.

De acordo com relatório enviado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado responsável pelo caso afirma que os atos de nomeação foram feitos "dentro da legalidade e formalizados conforme a praxe administrativa".

Para quem serve as últimas determinações da Justiça?

A estatística é de 7.874 processos na Justiça estadual e 433 ações na Justiça Federal.  

A desembargadora Jaceguara Dantas do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou decisão desta segunda-feira (28) do juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados, José Domingues Filho, e manteve o aumento de R$ 13,8 mil para R$ 21,9 mil do salário do prefeito do município, Alan Guedes (PP). 

Projetado por Ruy Ohtake, o complexo foi inaugurado na segunda-feira (28) e a obra retomada após força conjunta entre governo, Assembleia Legislativa, TJMS (Tribunal de Justiça), TCE (Tribunal de Contas), MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado) – que deu mais transparência aos gastos com a construção.

Atualmente, o portal disponibiliza informações para público interno quanto para o público externo, até a completa restauração dos ambientes da Justiça Federal da 3ª Região.

Antes, a norma previa apenas que tal atribuição seria apenas de servidor efetivo da Justiça Eleitoral.

Celia era controladora de voo da Aasana (Administração de Aeroportos e Serviços Auxiliares à Navegação Aérea) da Bolívia e foi presa pela Polícia Federal dia 23 de setembro do ano passado e ontem (29), teve a prisão revogada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Vamos seguir a regra do jogo, que é estabelecida pelo regimento." 

Iniciada no dia 14 deste mês, a greve foi considerada ilegal em decisão provisória do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.