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Desde o anuncio da retomada das obras, um grupo composto por representantes do TJMS (Tribunal de Justiça de MS ), TCE (Tribunal de Contas do Estado), MPE (Ministério Público Estadual), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil de MS) e PGE (Procuradoria Geral do Estado) acompanhou o andamento de todas as fases do projeto.

O requerimento, inclusive, já foi acatado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Marco André Nogueira Hanson, que deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pelo município contra a greve, anunciada para começar a partir desta terça-feira (22).

Cabe mais – Depois de abrir duas novas vagas de desembargador, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa para ampliar ainda mais o quadro, desta vez, para as Seções Cíveis.

Começa nesta segunda-feira (21) o prazo para se inscrever no concurso público para formação de cadastro reserva do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

As solicitações serão analisadas pelo pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (19) que o Telegram cumpra, em até 24 horas, uma lista de determinações judiciais emitidas pelo STF e ainda pendentes.

Fugindo - O Supremo fez várias tentativas, em fevereiro, para notificar o réu, que driblou o oficial de justiça em Brasília.

Ministro da Justiça No início da noite, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, declarou que determinou a setores da pasta que estudem uma solução para restabelecer ao povo "o direito de usar a rede social que bem entenderem".

Faltando apenas 7 meses para as Eleições 2022, que vai definir presidente, governador, senadores e deputados em todo do Brasil, o engajamento de jovens de 16 e 17 anos é o mais baixo registrado pela Justiça Eleitoral desde 2012 em Mato Grosso do Sul.

Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o cancelamento do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil.

O município de Dourados pediu aumento do valor da multa de R$ 50 mil estipulada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para cada dia de greve dos professores da Rede Municipal de Ensino.

A promotoria recorreu ao STJ para derrubar o entendimento do Tribunal de Justiça, mas a prescrição foi mantida. 

Nesse entendimento, a Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura de Cassuci.

Apesar do laudo, decisão judicial determinou que o réu fosse submetido a julgamento no tribunal do júri.

O TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) trancou o processo contra o empresário paraguaio Felipe Cogorno Alvarez, dono do Shopping China, em Pedro Juan Caballero (fronteira com Mato Grosso do Sul) por falta de requisitos mínimos.

A pedido da defesa do empresário João Amorim, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu ação da Operação Coffee Break, que apura crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e corrupção passiva.

Até o momento, a Justiça estadual foi o único tribunal a desobrigar o uso do item de proteção individual.

De acordo com o artigo 243 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, agentes poderão ser punidos, caso haja comprovação da manipulação de resultados.

O Tribunal de Justiça, em recurso interposto pelo MP, determinou o retorno do processo para a primeira instância para instrução processual.

Já era –  A Executiva estadual dos Republicanos bem que tentou, mas a Justiça Eleitoral negou recurso para que a legenda participasse da propaganda partidária desse ano.