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Eles acusam a parlamentar de violar o direito de descanso de trabalhadores durante visitas de fiscalização.

A decisão, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, atendeu ação popular que questiona a antecipação do pleito.

A partir de agora, quem cumpriu as exigências terá direito à escritura, o que representa desenvolvimento econômico, geração de empregos e novas oportunidades”, disse.

A conduta compromete o direito básico de ir e vir de pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.

“O evento está começando e eu tenho certeza que vamos começar com o pé direito, porque ano passado já foi um sucesso total e esse ano temos muito mais inscritos.

Durante o processo, a prefeitura alegou que as contratações foram realizadas conforme legislação municipal e sustentou que a suspensão poderia comprometer o direito à educação.

“Nós vamos continuar insistindo nesse direito das minorias de participar.” 

Esse diretor técnico passa a ser o responsável por garantir que o atendimento médico funcione direito, organizar escalas de plantão, acompanhar indicadores como tempo de espera e ocupação, cobrar cumprimento de protocolos e avisar a Secretaria ou o Conselho de Medicina se houver irregularidades.

Conforme já publicado pela reportagem, eles acusam a vereadora de violar o direito de descanso dos trabalhadores dentro da unidade de saúde durante visitas de fiscalização.

Em 2025, o Estabelecimento Penal Feminino de Ponta Porã, passou por inspeção realizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que identificou uma série de violações de direitos das internas.

A decisão é do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A equipe do interior garantiu o direito de atuar em casa por ter somado 19 pontos, superando os 15 do adversário.

No final de 2025, o Brasil voltou a debater a pandemia de assassinatos de mulheres, as complexidades da sociedade em que vivemos e o permanente desafio de garantir o direito à vida a uma parcela da população que representa 52% do país.

Cada morador terá direito a uma vaga de garagem.

Formado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco, também se especializou em Direito Penal e Processual Penal na mesma instituição.

Trata-se de proteção de direitos fundamentais.

Desde a sua fundação, a instituição consolidou uma trajetória marcada pela excelência, mantendo-se anualmente no topo dos índices de aprovação nas universidades mais prestigiadas do país e nos cursos de maior competitividade, como Medicina, Engenharia e Direito.

Ele contou que tentou intervir, mas acabou sendo atingido por uma facada no lado direito do peito.

A gente precisa brigar na Justiça por um direito que já está garantido”, afirma Lili.

Veja aqui o edital para auxiliar de administração  - Veja aqui o edital para encanador UFMS - A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul também está com processo seletivo aberto para contratação temporária de professores substitutos com doutorado em diversas áreas.