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“É fundamental conhecer o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o ECA Digital, que amplia os direitos das crianças e adolescentes para o meio virtual, e o programa Pé-de-Meia, criado para combater a evasão escolar.

De acordo com o MP, o uso recorrente de contratos temporários em cargos permanentes viola as regras do serviço público e prejudica os candidatos que conquistaram o direito de nomeação.

– Mulheres na Sustentabilidade” , às 18h, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), sob a coordenação da empresária e palestrante Juliana Aranda.

Muita gente opta pela eutanásia por não querer assumir tudo isso, mas penso que ninguém tem direito de tirar a vida de ninguém.

O texto já foi aprovado na CDH (Comissão de Direitos Humanos).

Os presos ali, conforme a inspeção, não tinham direito a visitas nem banho de sol e eram enviados ao local sem processo disciplinar formal.

Para o grupo, essa omissão caracteriza violação ao direito de defesa e ao devido processo legal administrativo, além de indicar que a administração estaria se beneficiando de sua própria falha.

De acordo com o professor Widinei Alves Fernandes, do Instituto de Física da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), o termo “raio” se aplica apenas às descargas que atingem o solo.

O advogado alegou que dar a entrevista era direito constitucional do cliente.

Ou seja, só recebe o benefício quem realmente tem direito, de acordo com os critérios legais.

Mas entendi muita coisa sobre meus direitos, e hoje tá tudo bem.”

Mero aborrecimento Para Barbosa Silva, o Judiciário deve respeitar o direito de ação, mas também avaliar se há abuso nos pedidos de indenização.

Publicado em 21 de outubro, o decreto 12.686/2025 cria a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e reafirma o compromisso do país com a Constituição Federal, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015).

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) tem funcionamento parcial nesta manhã, com cancelamento de aulas e prova, devido à interrupção da eletricidade.

A assessoria da UFMS foi questionada sobre previsão de restabelecimento que a universidade recebeu.

Existe estado paralelo porque o Estado Nação falhou na promoção de direitos básicos e essenciais como educação, saúde e segurança pública. (*) Ana Cristina Rosa, jornalista especializada em comunicação pública e vice-presidente de gestão e parcerias da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública), através da Folha de S.Paulo

A gente não dormiu direito com o calor que fazia; foi muito difícil”, relatou.

Equidade, inclusão e garantia de direitos para promover acesso a direitos, oportunidades e inclusão produtiva.

São oportunidades para quem deseja transformar o futuro e construir uma trajetória de sucesso nos cursos de Direito, Psicologia, Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciências Contábeis, Estética e Cosmética, Pedagogia, Logística e Processos Gerenciais.

Os réus podem ser condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo perda de bens, suspensão de direitos políticos e ressarcimento integral ao erário.