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A ocupação foi declarada tradicional indígena pelo Ministério da Justiça em 2009.

Era um deus inescrupuloso e sem nenhum senso de justiça, o que pode parecer contraditório já que o supremo tribunal grego levava o seu nome, mas o Areópago (as Colinas de Ares), em Atenas, onde sua rival era soberana, fora criado exatamente para que ali pudessem ser julgados os seus crimes.

A promotoria recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para derrubar o entendimento do Tribunal de Justiça, mas a prescrição foi mantida.

De acordo com o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), outras duas conciliações já foram conduzidas neste mês pelo juiz titular da 1ª Vara de Difusos, Ariovaldo Nantes Corrêa.

Mas na Justiça, ela tem reiteradamente negado tudo e acusado os responsáveis pela investigação de obrigá-la a repetir o que mandavam.

Acentuou que quando houve a sentença foi permitido a Olarte recorrer em liberdade e que o recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ainda aguarda julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça.

Mais votado para prefeito em Bandeirantes, mas com o resultado sub judice na Justiça Eleitoral, Álvaro Nackle Urt (DEM) recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a cassação de mandato.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou a lei municipal que obrigava a distribuição de merenda escolar durante as férias na rede pública de ensino de Campo Grande. 

O Tribunal de Justiça considerou que o Estado não é obrigado a formalizar contrato com a empresa que questionou o processo licitatório para a compra das camas.

A prefeitura ainda pode recorrer aos tribunais superiores, inclusive o STF (Superior Tribunal de Justiça). 

Segundo o juiz, ainda não houve esgotamento de todas as via recursais e há embargo de divergência pautado para 14 de abril no STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

A decisão também lembra que o STF (Supremo Tribunal Federal) já reconheceu a autonomia das prefeituras para tomada de decisões sobre saúde pública.

Acórdão do Tribunal de Justiça, publicado hoje, deixa a SES (Secretaria de Estado de Saúde) livre para manter o contrato com a empresa de onde os produtos foram comprados.

  O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Antonio Carlos Ferreira, anulou  a sentença e todos os atos processuais posteriores do processo da 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou a relação de inscritos para o V Concurso Público de Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais em Mato Grosso do Sul.

A Justiça decidiu ouvir a Paper Excellence sobre as acusações da J&F antes de tomar uma decisão final sobre o resultado do tribunal arbitral. 

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou esse entendimento.

Além disso, o Tribunal de Contas também apontou problemas.

Depois de ser polêmica nacional, em razão do discurso do presidente Carlos Eduardo Contar, no dia 22 de janeiro, defendendo a volta ao trabalho presencial apesar da pandemia de covid-19, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu voltar ao regime de teletrabalho, por enquanto no período de 22 a 26 de março, período no qual vai vigorar “feriadão” em Campo Grande por causa do contágio acelerado da doença.  

Ainda cabem outras formas jurídicas de recorrer da decisão criticada pelo profissional do Direito, como o próprio embargo citado pelo advogado ou STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ainda o STF (Supremo Tribunal Federal).