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O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vai pedir o arquivamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por falta de fundamentação jurídica e sustentar que há "suspeita de desvio de finalidade" na aceitação da denúncia, pois teria ocorrido por um ato de "vingança" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que contraria princípios constitucionais da administração pública.

O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê que as discussões e votações do processo de impeachment serão deverão demorar três dias.

O pedido de impeachment foi apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

Não veio como naquele momento [do Collor], como protagonista”, concluiu Cunha.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou na tarde de hoje (28) na Câmara Federal, pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Outro ponto é que, existe um foco direcionado no impeachment e nada se fala sobre o pedido de afastamento de Eduardo Cunha, mesmo ele sendo réu em um processo”, ponderou.

Além dos conselheiros seccionais, participaram da sessão os ex-presidentes da entidade, Leonardo Nunes da Cunha, Marcelo Barbosa Martins, Elenice Carille, Geraldo Escobar e Fábio Trad.

. (*) Roberto Santos Cunha é advogado e conselheiro da OAB/MS

Você conhece alguém, exceto advogados, que a leu na íntegra?

O povo na rua no dia 13 de Março de 2016 será a mera justificativa pública para acelerar este processo. (*) Ronaldo Franco é advogado

O planejamento tributário periódico também evita surpresas na hora de acertar as contas com o “leão”, pois possibilita que o contribuinte controle o quanto está pagando de imposto em determinado período, ainda no decorrer do exercício fiscal, podendo traçar metas e alterar rumos, e não somente em março ou abril do ano seguinte, quando a declaração com os dados já concretizados é enviada para a Receita e pouca coisa pode ser feita. (*) Hugo Monteiro da Cunha Cardoso é bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduando em Direito Tributário

Segundo o advogado Juliano Miranda, do departamento jurídico da prefeitura, após realizada a consulta, a prefeitura fica autorizada a decretar a criação de unidades.

Os advogados ainda pedem que seja feito um sorteio para a escolha de novo relator, desde que ele não pertença aos partidos citados.

Desafogando – Quem também tem desafogado mágoas no Facebook é o prefeito de Jardim, Erney Cunha (PT).

A Justiça deu prazo de 10 dias para para os advogados se manifestarem.

A decisão é do conselheiro Fabiano Silveira.

E mais: quem sobrará, quem mudará para Curitiba quando Cunha, o enrolador mor do reino, decidir algo....o mundo dos advogados.

Além disso, Lewandowski afirmou que “inexiste nos autos comprovação de que o titular da assinatura eletrônica da petição inicial, Paulo Napoleão Gonçalves Quezado, seja advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, o que também impede o conhecimento do pedido”.

No recurso, Marun, assim como advogados de Cunha, questionam a decisão do conselho, anunciada há quatro dias, de negar pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE) ao relatório que defendeu a continuidade das investigações.

Além de Delcídio, foram denunciados seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, o ex-controlador do banco BTG Factual André Esteves e o advogado Edson Ribeiro, que trabalhava na defesa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.