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Segundo a decisão, o caso ficou configurado como abuso de direito, já que os acusadores poderiam ter buscado outra forma de resolver o problema, sem expor o homem publicamente.

O workshop também contará com a participação de Marcelo Fernandes, professor e violonista, doutor em Artes pela USP e coordenador do Programa de Extensão Escola de Música da UFMS; Evandro Dotto, bacharel em Música pelo Conservatório Brasileiro de Música (RJ) e especialista em educação musical popular; a intérprete e professora Dra.

Uma emenda da vereadora Luiza Ribeiro (PT), garante que o devedor só poderá ter o Refis cancelado após ser notificado pessoalmente, com direito à defesa, conforme previsto na Constituição Federal.

O processo tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

A decisão, do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, é de 20 de outubro e foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da Justiça.

Pesquisas coordenadas pelo professor Rogério Vicente Ferreira, no campus de Aquidauana da UFMS, são usadas como argumento por apontarem que a diversidade linguística sul-mato-grossense é uma das maiores do País, com pelo menos sete troncos linguísticos distintos coexistindo em território estadual. 

Só duas quadras antes de chegar à Avenida Afonso Pena, o corredor domina apenas o lado direito da via.

Aos policiais, a estudante de Direito contou que havia aceitado uma corrida de aplicativo do Centro para o Bairro Tiradentes.

Aprovar-se na temida prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é o sonho e o desafio de todo bacharel em Direito.

Mariah ainda nem aprendeu a falar direito, mas já sabe o que quer: tereré.

O texto determina que a Escola Judicial inclua em sua grade cursos permanentes sobre relações étnico-raciais e combate ao racismo, abordando temas como racismo estrutural, institucional e cultural, além dos direitos da população negra e políticas de equidade. 

Caso seja aprovado, o grupo terá direito a voz e voto nas reuniões de líderes partidários e cinco minutos semanais de fala no plenário.

De acordo com o texto, o homicídio praticado por ordem de uma facção passa a ser considerado crime hediondo, com pena de 12 a 30 anos de reclusão, sem direito a fiança, graça, indulto ou anistia.

Assim, o registro de Klabunde foi indeferido, e ele perdeu o direito de assumir o cargo.

Cada ganhador receberá R$ 50 mil, terá direito a uma consultoria especializada e integrará uma rede de ativistas formada a partir do prêmio.

A jovem, de 25 anos, é acadêmica de Direito e relatou que pegou o passageiro sozinho no Centro, com destino ao bairro Tiradentes.

A sentença, assinada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, considera que a cobrança faz parte do modelo de negócio da plataforma e corresponde a um serviço legítimo de intermediação tecnológica, e não a uma “gorjeta” ou taxa indevida.

Os beneficiários têm direito ao reembolso se sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.

Quando você não cumpre o que está no contrato, não tem direito a reequilíbrio.

A ação foi apresentada em 7 de março de 2025 e tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.