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Outro ponto central da portaria é o reconhecimento do direito de escolha.

Outra recomendação é para que os conselheiros participem da elaboração da proposta orçamentária do município, com o objetivo de garantir recursos para os planos de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

O texto é direto ao afirmar que “praticamente 100% dos recursos recebidos pela Associação Beneficente de Rio Negro são oriundos de convênio com o Município”, o que, segundo o entendimento do órgão, impõe à entidade a observância de regras do regime jurídico de direito público.

As inscrições podem ser feitas na página da UFMS  na internet e o edital completo pode ser conferido neste link. 

A Rua Euclides da Cunha também recebe interdição no lado direito da via, no sentido da Rua Alagoas, das 7h às 17h, no mesmo período.

Sem dinheiro para custear uma transfusão e sem um doador compatível, a tutora Renata Garcia procura ajuda de outros "aumigos" para salvar a cadela Pipoca, uma dálmata de 8 anos que está internada com anemia grave no hospital veterinário da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.

A legislação prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa e perda do direito à posse de animais. 

Direitos autorais ficam limitados a 10%.

As propostas devem abranger áreas como cultura e educação, memória e patrimônio, juventude, literatura, meio ambiente, economia criativa, culturas populares, indígenas, de matriz africana, hip hop, cultura urbana, gênero, diversidade, acessibilidade e direitos humanos.

ME foi alvo de ação civil pública que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em Campo Grande.

Um cidadão paraguaio, apontado como braço-direito do narcotraficante brasileiro Elton Leonel Rumich da Silva, o “Galã”, foi preso na noite desta quinta-feira (29) em Pedro Juan Caballero, cidade-gêmea de Ponta Porã, a 313 km de Campo Grande.

Graduado em Agronomia pela UFMS, o Prof.

Ou seja, o defensor público representa os direitos do cidadão que não pode pagar por um advogado.

Aprovado - O HU-UFMS (Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) divulgou os resultados da PSU (Pesquisa de Satisfação do Usuário) do SUS (Sistema Único de Saúde), que apontam índice de 98,17% de satisfação com a unidade.

O valor representa 80,05% do total previsto para desembolso e atinge 75% dos investidores com direito à garantia, segundo informou a própria entidade.

Ao analisar o caso, o juiz Paulo Afonso de Oliveira entendeu haver indícios suficientes de ofensa à honra do empresário e que a publicação extrapolava o direito à informação.

Quem não acionou a Justiça não tem direito a esse pagamento.

No entanto, afastou a tese de que o litígio fundiário possa servir de justificativa para a omissão estatal na garantia de direitos básicos.

“O convocado é mais cobrado, tem menos direitos, fica com medo de questionar.

Segundo o infectologista, instituições como o Humap-UFMS atuam diretamente na vigilância, identificação precoce e resposta rápida diante de possíveis casos suspeitos.