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Apontamentos em certidões não impedem o direito ao nome.

As Procuradorias ficarão responsáveis por formular legislações voltadas à garantia dos direitos das mulheres, além de fortalecer a rede de combate à violência doméstica.

Nos Estados Unidos, a proteção de crianças no ambiente digital nunca foi tratada como uma extensão genérica do direito à privacidade.

A entidade também destaca que seguirá atenta para que o avanço nas contratações ocorra com respeito aos direitos trabalhistas e melhores condições de trabalho para os empregados do comércio.

Quem optou pelo pagamento em parcela única, dentro do prazo estabelecido, teve direito a desconto de 15%.

O relatório tem como objetivo identificar e delimitar o território tradicionalmente ocupado pelo povo Guarani-Kaiowá, assegurando os direitos constitucionais territoriais e culturais dessa população indígena.

Os trabalhos do júri são presididos pelo juiz de direito Carlos Alberto Garcete, presidente do 1º Tribunal do Júri.

No entanto, em 2013, a Campo Grande Couros ainda aparecia com direito a receber R$ 1,1 milhão, “embora o crédito já não mais existisse por motivo de compensação autorizada ainda em 2007”.

“Dona Ceci foi uma mulher guerreira que dedicou sua vida à luta pelos direitos e à preservação da cultura quilombola.

Se hoje fosse meu aniversário e eu tivesse direito a fazer um pedido, eu fecharia os olhos por um instante — não para desejar algo grandioso, mas para escutar com cuidado aquilo que em mim ainda deseja.

Mesmo enquanto cursava Direito, Débora se dedicou por seis anos à sala de aula e logo se tornou coordenadora.

Após três anos, as aulas de passinho de flashback voltaram a reunir adolescentes e idosos na Associação de Moradores do Bairro Guanandi, em Campo Grande.

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) lidera a oferta no Estado, com 3.233 vagas.

Ele e a mulher fizeram transferências para contas pessoais de João Augusto, apresentado como braço direito de Zahran, e empresas ligadas a outros dois denunciados, a FDR Cobranças e a Clean Energy Global Ltda.

O risco de o vírus Nipah chegar ao Brasil existe por causa das viagens internacionais, mas a chance de disseminação no país é considerada baixa, segundo o infectologista Julio Croda, da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em entrevista por telefone ao Campo Grande News , nesta terça-feira (28).

O sistema imunológico depende do sono para funcionar direito.

O grupo diretivo é responsável pela definição das diretrizes estratégicas, enquanto o grupo operacional atua na identificação e apuração de ilícitos, na proposição de ações integradas e na recuperação de bens e direitos obtidos ilegalmente.

O recurso questiona decisão liminar proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, no âmbito de ação popular ajuizada por dois advogados.

O condutor do veículo estava com suspeita de fratura bilateral de fêmur e no pé direito.

A primeira Semana do Cinema já tem data para começar e com direito a filmes indicados ao Oscar.