Busca

O vice-presidente do Tribunal de Justiça, Dorival Renato Pavan, negou o direito do Ministério Público de apelar ao STJ contra acórdão que considerou válida licença ambiental.

Considerando o quadro clínico da criança e o risco de interrupção de tratamento essencial, a Justiça entendeu estarem presentes os requisitos de probabilidade do direito e perigo de dano, exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

Sem salário fixo ou qualquer direito trabalhista, recebe apenas comissão sobre o que vende.

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

Nas redes sociais, movimentos feministas comentaram a decisão como um gesto simbólico do ministro, que, antes mesmo de integrar o STF, atuou como advogado em defesa do direito ao aborto em casos de anencefalia, julgados pela Corte em 2012.

Para ter direito, a renda per capita familiar deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Palestrantes de renome nacional A programação do SENACOP 2025 contará com a presença de ministros do Tribunal de Contas da União , como Vital do Rêgo Filho e Antonio Anastasia , além de grandes referências na área de gestão pública e direito administrativo, entre eles Rodrigo Pironti, Jamil Manasfi, Ronny Charles, Nádia Dall Agnol, Tatiana Camarão, Anderson Pedra, Ricardo Brito, Flaviana Paim, Ronaldo Corrêa, Gustavo Tato, Guilherme Carvalho, Saulo David, Veridiana Fantinato e Annelise Freire.

Ela foi atendida no Pronto-Socorro Municipal, onde exames constataram múltiplas lesões na face e escoriações no braço direito.

Conforme o boletim de ocorrência registrado na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do Cepol, a golpista entrou em contato por telefone no início do mês, identificando-se como funcionária pública e afirmando que a aposentada tinha direito a R$ 130 de auxílio e descontos em medicamentos.

Marcos Rocha avançou pelo lado direito e quase abriu o placar, mas Rafael fez defesa segura.

Por meio de nota, a associação também se manifestou: “A decisão judicial que rejeitou a denúncia em benefício da entidade não é apenas uma vitória processual, é um sinal claro de que o direito à saúde e à autonomia terapêutica deve prevalecer sobre a lógica da guerra às drogas”. 

Investimento numa política pública que nós temos, e todo mundo tem esse direito.

“Aqui é grudado no Ouro Verde, mas ninguém sabe direito onde termina um e começa o outro.

A vítima foi socorrida consciente e encaminhada para a Santa Casa, onde deu entrada com três perfurações no lado direito do tórax.

Defensor da liberdade de expressão como um direito absoluto, o parlamentar fundou a associação Proarmas, que já abriu 27 ações judiciais contra jornalistas e organizações da sociedade civil. 

O time seguiu controlando a posse, forçando erros do Corinthians, e ampliou aos 38 minutos com Barreal, que acertou uma chapada de fora da área, no ângulo direito do goleiro Felipe Longo.

No entanto, especialistas, juristas e entidades de defesa dos direitos humanos já apontam que a lei fere a Constituição ao violar a dignidade humana, invadir competências das federações esportivas e reforçar a exclusão em vez de promover o esporte.

Especialistas lembram ainda que o direito à indenização só existe quando há de fato uma lesão relevante, e não apenas desconforto ou aborrecimento.

A CPMI segue trabalhando para identificar irregularidades, responsabilizar envolvidos e proteger os direitos dos aposentados e pensionistas.

Ao regularizar a contribuição, o contribuinte restaura o direito ao diferimento ou ao benefício fiscal, tornando sem efeito autos de infração, imposições de multa e inscrições em dívida ativa, inclusive em casos já ajuizados.