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Formada em Direito em 2024, ela começou a empreender ainda no início da faculdade, quando precisou encontrar uma forma de ajudar a pagar a mensalidade.

Para ter direito à bolsa integral, a renda familiar bruta mensal por pessoa deve ser de até um salário mínimo e meio, hoje fixado em R$ 2.431,50.

O magistrado destacou que esse direito é assegurado pela Constituição Federal, pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelas diretrizes do SUS.

Durante a apresentação técnica, a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, ressaltou que a Convenção sobre Espécies Migratórias é o único tratado internacional voltado exclusivamente à conservação dessas espécies, que são diretamente impactadas pelas mudanças climáticas. 

A cadela foi encaminhada pela Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) ao Hospital Veterinário da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

O Ministério da Educação decidiu usar informações que já existem em bases oficiais do governo para checar se candidatos do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) têm direito às vagas reservadas nas universidades públicas.

O Enactus é um programa de extensão da UFMS que integra estudantes em projetos de empreendedorismo social com foco em impacto socioambiental.

A medida estabelece regras claras para o reconhecimento do direito de pessoas privadas de liberdade reduzirem a pena a partir da leitura, em consonância com a Lei de Execução Penal, a Resolução nº 391/2021 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).

O ex-acadêmico de engenharia elétrica da UFMS, Gustavo de Oliveira Santos, de 19 anos, suspeito de envolvimento em uma série de roubos que terminou com a morte do comparsa após atropelamento na Avenida Eduardo Elias Zahran, em Campo Grande, teve a prisão revogada pela Justiça e ganhou liberdade após 66 dias.

Embora o Novo PAC também inclua novos campi de institutos federais e investimentos em universidades, em MS o destaque está na educação básica indígena, com obras que vão além do concreto e da sala de aula: representam reconhecimento cultural, fortalecimento comunitário e garantia de direitos.

Sobre as armas de alto poder de fogo apreendidas na casa, GG declarou que preferia exercer seu direito constitucional ao silêncio, reafirmando que não responderia a qualquer pergunta sobre os fuzis e as pistolas.

Quem não recebeu - Bebês com comorbidades e prematuros que nasceram entre agosto de 2025 e janeiro de 2026, com até 36 semanas e seis dias, têm o direito de serem vacinados também.

É aceitar antes da morte que já não se tem mais direito ao próprio desejo.

Como funciona o Programa Gás do Povo O beneficiário que possui direito ao programa pode utilizar o cartão normalmente no momento da compra do botijão.

A migração integra o processo de transformação digital do governo federal e busca ampliar o acesso da população a serviços e direitos por meios digitais.

O xará Gustavo Ribeiro avançou pelo lado direito, arriscou de fora da área e venceu o goleiro Pereira, ampliando o placar para 2 a 0.

O bem-estar animal é um direito”, afirmou.

O pedido de ajuda feito na sexta-feira (30) resultou em uma corrente de solidariedade que possibilitou a transfusão de sangue da dálmata Pipoca, de 8 anos, internada com anemia grave no hospital veterinário da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.

Tem deveres, como cuidados veterinários e respeito aos moradores”, explica Pablo Chaves, corretor de imóveis e especialista em direito animal.

Quase três anos após o ajuizamento de ação de cobrança de R$ 12,1 milhões contra a Andrade Gutierrez Engenharia S/A, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos manteve o pedido do Governo de Mato Grosso do Sul e rejeitou a alegação da empreiteira de prescrição do ressarcimento.