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O documento já assegura em lei o direito à meia-entrada em eventos culturais e, a partir do programa “Mais Professores”, também dará acesso a benefícios, como descontos em empresas como iFood e Amazon.

As imagens, enviadas ao Campo Grande News pelo canal Direto das Ruas , mostram que ônibus e moto seguiam no mesmo sentido da via quando, ao tentar acessar a Rua Zakia Naras Siufi, o coletivo atingiu o motociclista que trafegava pelo lado direito do veículo.

Agora, a magistrada declinou da competência, determinando a remessa do processo a uma vara de direitos difusos.

Receber Ju Souc significa descentralizar cultura e mostrar que o interior também tem direito à diversidade cultural”.

Na decisão, o magistrado ressaltou que pessoas com deficiência têm direito a proteção especial prevista em lei, o que reforçou a gravidade das agressões.

De acordo com decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o esquema envolvia manipulação de pregões eletrônicos, direcionamento de contratos e superfaturamento de produtos, resultando em prejuízo de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos. 

O contrato é alvo de uma ação civil pública que tramita desde 2021 na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em Campo Grande.

No dia 5/10, o professor e advogado André Brayner ministra a palestra “Direitos Autorais e Inteligência Artificial: Quem é o Autor da Palavra Escrita?”.

A participação é gratuita e dá direito a certificado.

Quando: 16 de outubro (quinta-feira), às 20h Onde: Teatro Glauce Rocha – UFMS Ingressos: R$ 120 (inteira) | R$ 60 (meia) Vendas online: Blueticket Classificação: Livre Acompanhe o  Lado B  no Instagram @ladobcgoficial , Facebook e  Twitter .

Seus preços são competitivos : suítes simples a partir de R$ 80 por 2 horas, suítes luxo com hidro a partir de R$ 150, e pernoites a partir de R$ 230, com direito a café da manhã incluso. 

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e com cinco pós-graduações (lato sensu).

Sobre a visita, completou: “É uma honra receber o ministro da Educação, Camilo Santana, na UFMS.

A mobilização, que reúne 40 pessoas, segue até sexta-feira (3) e cobra do STF (Supremo Tribunal Federal) a conclusão do julgamento que discute os direitos constitucionais indígenas.

Isso porque, quando foram incorporados ao quadro, passaram a ter as mesmas progressões e direitos dos demais servidores”, explicou.

A Receita Federal reteve 12.217 declarações do Imposto de Renda 2025 em Mato Grosso do Sul, o equivalente a menos de 4% dos contribuintes com direito à restituição.

A constatação é da pesquisa “Agrotóxicos e violações nos direitos à saúde e à soberania alimentar em comunidades Guarani Kaiowá”, realizada entre 2021 e 2024. 

A decisão foi proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Correa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, no último dia 26 de setembro e publicada hoje no Diário da Justiça.

Outros condenados: Átila Garcia Gomes Tiago de Souza (restituir R$ 152 mil, perda de função pública e suspensão de direitos políticos por quatro anos); Éolo Genovês Ferrari (R$ 152 mil, suspensão de direitos por seis anos e proibição de contratar com o poder público por oito anos); Rômulo Tadeu Menossi (R$ 305 mil, suspensão de direitos por oito anos e proibição de contratar por dez anos); e Wilson Roberto Mariano de Oliveira (R$ 305,9 mil, suspensão de direitos por oito anos e impossibilidade de contratar ou receber benefícios por dez anos).

O farol dianteiro direito está mais desgastado do que o esquerdo, mas ambos funcionam normalmente.