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O defensor público Pedro de Luna Souza Leite recorreu ao TJ, que manteve o indeferimento com o fundamento de que não havia prescrição médica para realização da cirurgia.

A desembargadora Jaceguara Dantas do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou decisão desta segunda-feira (28) do juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados, José Domingues Filho, e manteve o aumento de R$ 13,8 mil para R$ 21,9 mil do salário do prefeito do município, Alan Guedes (PP). 

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu nesta terça-feira (dia 29) as inscrições de estágio para acadêmicos de Direito.

Atualmente, estão em curso dois processos de inscrição para que advogados concorram a vagas de desembargadores no TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho) e no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). 

De acordo com o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o cumprimento de pena de prestação de serviços à comunidade em clínica, pronto-socorro, Corpo de Bombeiros e no resgate e auxílio de vítimas de acidentes está previsto no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Reviravolta - Em 2019, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) apontou prescrição (quando se perde o direito de punir) e excluiu Mandetta da ação de improbidade administrativa.

Apesar da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados, determinada pela prefeitura de Campo Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul elaborou um regimento próprio para desobrigar o uso do item de proteção individual, tanto para servidores quanto para o público externo.

Mesmo com decisão contrária da Justiça, professores da Rede Municipal de Ensino de Dourados (a 233 km de Campo Grande) iniciaram greve nesta segunda-feira (14).

A greve dos professores da Reme (Rede Municipal) de Dourados, marcada para a próxima segunda-feira (14), foi considerada ilegal pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e prevê multa de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abre no próximo dia 21 as inscrições do IX Concurso Público para a formação de cadastro de reserva, com limite de 250 vagas para o cargo de analista judiciário. 

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou no Diário da Justiça desta quarta-feira (23) mais um edital de leilão de veículos para circulação e sucatas para aproveitamento.

Aposentou - Está publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 23, a aposentadoria do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte.

De acordo com o calendário do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), no segundo semestre a unidade móvel passará pelos municípios de Corguinho, Rochedo, Selvíria, Santa Rita do Pardo, Novo Horizonte do Sul,, Taquarussu, Vicentina, Jateí, Japorã, Juti, Laguna Carapã e Douradina.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu mais um leilão com veículos para circulação e sucatas.

Durante o evento que foi conduzido pelo presidente do TJ, desembargador Carlos Eduardo Contar, no Tribunal Pleno do Palácio da Justiça, foram apresentados os desembargadores Alexandre Lima Raslan, Jaceguara Dantas da Silva e Luiz Antonio Cavassa de Almeida.

A OAB e a Câmara Municipal chegaram a enviar ofício ao TJ pedindo formalmente a manutenção da Vara.

No curso do processo, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) chegou a ordenar a interdição do local. 

A decisão que refutou a apelação criminal é da 1ª Câmara Criminal do TJ-MS, definida em sessão do dia 8 de fevereiro e sendo publicada na edição de hoje do Diário da Justiça.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu nesta terça-feira (8), três leilões de veículos para circulação com direito a documentação e sucatas para trituração e aproveitamento de peças.

Em novembro de 2019, após novo reconhecimento judicial do TJ e em cumprimento à sentença do STJ, o autódromo voltou à posse da empresa gestora, mas outra decisão da Justiça desconsiderou a impugnação anterior e ainda determinou o prosseguimento da execução solicitada pela prefeitura.