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O  Campo Grande News  solicitou o edital ao TJ/MS na quarta-feira (dia 3), mas não obteve resposta até a publicação da matéria.  

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou pedidos de revogação de prisão preventiva e manteve júri popular para Regiane Marcondes Machado e José Romero. 

TJ – O Campo Grande News  procurou o Tribunal de Justiça para perguntar se existe relutância por parte dos juízes estaduais em utilizar a medida prevista no pacote anticrime.

Mas o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu liberdade e ele está solto desde a última sexta-feira (dia 26).

Nas redes sociais, o advogado Vlailton Milani Viegas Carbonari criticou a decisão judicial, afirmou não haver respaldo legal para aplicação da multa e anunciou que vai recorrer ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Cada réu entrou com um recurso no TJ, que desde setembro já havia suspendido o andamento da ação.

No ano passado, seguindo a mesma resolução do CNJ, o Tribunal definiu acumulação nas serventias de Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Pedro Gomes, Rio Negro e Sonora, que eram, conforme o TJ, “comarcas que não comportavam uma unidade para cada uma das especialidades” dos cartórios.

Apontou, ainda, a não retratação pelo TJ-MS, que vem mantendo entendimento divergente do fixado pelo Supremo.

O curso será coordenado pelo promotor de justiça, Humberto Lapa Ferri e pelo desembargador do TJ-MS, Ruy Celso Barbosa Florence que explica que “a legislação penal brasileira tem sido constantemente reformulada.

A justiça negou um novo pedido feito pela defesa de Jamil Name, que tentava evitar que o empresário fosse a juri popular pela execução do universitário Matheus Coutinho Xavier, 19 anos.

O precatório é quando o poder público reconhece uma dívida e quita conforme cronograma definido pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A liberdade do policial federal Everaldo Monteiro de Assis, alvo de duas fases da operação Omertà, durou uma semana.

Decisão de setembro de 2019 da 2ª Câmara Cível do TJ já determinava a manutenção de passagens gratuitas a doentes com “hanseníase, câncer, doença renal crônica, síndrome da imunodeficiência adquirida e tuberculose, desde que comprovadamente carentes”.

Caso o recurso do MPMS seja deferido pelo TJ, neste caso, o julgamento parte do zero, podendo ter como efeito a condenação ou até a absolvição.

Conforme o TJ, a etapa inicial do procedimento do Tribunal de Júri possui mero juízo de admissibilidade, que busca prova mínima da materialidade do fato e existência de indícios suficientes de autoria ou de participação no crime, sem exame aprofundado.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) revogou o provimento que criou em 2019 o Naccrim (Núcleo de Apoio ao Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Improbidade Administrativa).

Conversas e coincidências  - Numa “perfeita coincidência”, um recurso no TJ sobre liberação de venda de 3 mil cabeças de gado em processo de inventário e partilha une a desembargadora, o advogado Dênis Peixoto Ferrão Filho, à época servidor do Tribunal de Contas do Estado; e os prints apreendidos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de diálogos do tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa, condenado na Máfia do Cigarro (operação Oiketicus).

A EDAMP possui em seu quadro de docentes o Procurador de Justiça Paulo César dos Passos, o Desembargador do TJ/MS Vilson Bertelli; o Conselheiro do TCE Ronaldo Chadid, Procurador da Fazenda Nacional Flávio Garcia Cabral; o Procurador Regional da República Douglas Fischer; o Promotor de Justiça Douglas Oldegardo; Juíza Federal Raquel Domingues do Amaral; a Promotora de Justiça Ana Lara de Castro; a Promotora Lenize M.

Terminam às 16h do dia 18 março as inscrições de concurso público do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para titular de cartórios.

Decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aumentou de R$ 15 para R$ 50 mil a indenização para adolescente de 15 anos, estuprada aos 7 anos de idade.