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O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, determinou a retirada da bandeira imperial do mastro principal do pavilhão do TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) , em Campo Grande.

Sob o comando do desembargador Carlos Eduardo Contar, que tem no currículo, campanha para defender a volta da monarquia, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) estreou a semana com ato inédito, a bandeira do Brasil Império no alto do mastro.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformou decisão e mandou excluir dois ex-diretores do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) da denúncia de improbidade administrativa na Operação Antivírus.

A defesa negou descumprimento dos acordos e recorreu ao TJ/MS, na tentativa de derrubar a decisão. 

Desembargadores da 2ª Câmara Criminal decidiram manter preso Adenilson Silvio Perdomo Padilha, de 35 anos, assassino confesso de Bruno Matos de Oliveira, de 19 anos.

Segundo ele, o pedido de contestação da ordem assinado pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho, deve ser protocolado ainda hoje, no TJ. 

Para pedir a medida protetiva pela internet basta acessar o site do TJ MS/medida Protetiva ( clique aqui ).

Em março de 2019, a Justiça chegou a decretar falência do grupo, mas a medida foi suspensa em decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) naquele mesmo ano e concedeu acordo de recuperação judicial.

No sistema online de consulta da pauta do Órgão Especial do TJ, nem o nome do desembargador que pediu mais prazo para analisar o processo aparece.

Os veículos foram apreendidos em ações penais da Justiça Comum e estão para alienação antecipada, a fim de preservar os valores dos bens, sujeitos a "depreciação, desvalorização ou descaracterização pelo tempo, pelo desuso, pela defasagem ou pelo simples envelhecimento inevitável", segundo o TJ. 

No dia 10 de junho deste ano, a ação foi remetida ao TJ-PR para julgamento destes recursos, ainda sem data para análise.

A decisão do TJ-MS foi divulgada na edição de hoje do Diário da Justiça de MS.

A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenou os ex-prefeitos de Campo Grande Alcides Bernal (PP) e Gilmar Olarte (sem partido), por improbidade administrativa em contratos de limpeza de cemitérios públicos.

Segundo informações do sistema do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), uma vez expirado o prazo de validade do mandado de prisão, ele passa a constar como revogado no BNMP, sendo retirado da consulta pública.

O homem recorreu da sentença e, no fim de julho, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reduziu a pena para 14 anos e dez meses.

O recurso foi negado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que manteve a condenação por 18 anos de reclusão em regime fechado.

Sem licitação, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) fez contrato de locação no valor de R$ 7,9 milhões com a empresa Caravagio Administradora de Bens Imóveis Ltda. 

Conforme divulgado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o exame será realizado na Unigran Capital, localizada na Rua Abrão Júlio Rahe, 325, Centro; e UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), que fica na Avenida Tamandaré, 6000, Jardim Seminário.

Na próxima segunda-feira (dia 2), voltam ao sistema presencial os alunos da rede estadual e os servidores já vacinados do governo, da prefeitura de Campo Grande, da Câmara Municipal da Capital e do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). 

Karina Beatriz Ferreira, de 50 anos, e Sherry Silva Maciel, 40, tentaram, mas não conseguiram anular o júri popular, que as condenou por matar asfixiada e atear fogo ao corpo da idosa Lídia Ferreira de Lima, de 61 anos.