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Na petição à 2ª Câmara Cível do TJ/MS, a defesa da CG Solurb solicita a distribuição para o desembargador Marcos André Nogueira Hanson.

De acordo com o TJ, todo servidor que teve o desconto compulsório em folha de pagamento de 3,5% ao mês por adesão sem autorização ao plano deve procurar um advogado e ingressas com uma ação de liquidação individual de sentenção. 

A defesa apelou ao TJ-MS, impetrando apelação criminal, negada pelos desembargadores.

Na edição do Diário da Justiça de hoje também consta recurso negado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que manteve a pronúncia, ou seja, a realização de júri popular, no caso da morte de José Leonel Ferreira dos Santos.

Com o avanço da pandemia, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a prova objetiva do concurso para titular de cartório.

A defesa apelou, mas teve recurso negado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que manteve o mesmo entendimento quando ele protocolou pedido de revisão criminal.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a condenação de 9 anos de prisão a caminhoneiro, de 38 anos, por abusar sexualmente de adolescente surdo de 14 anos.

Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou nesta quinta-feira (15) argumentos da defesa de Cleber de Souza Carvalho, o “Pedreiro Assassino”, e da mulher dele, Roselaine Tavares Gonçalves, contra sentença de pronúncia mandando ambos a júri popular pelo assassinato do comerciante José Leonel Ferreira dos Santos, 61 anos.   

A defesa de três ex-guardas municipais, alvos da operação Omertà por milícia armada, entrou com pedido hoje (dia 14) no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para que eles saiam da prisão. 

O rapaz foi preso no dia do acidente, mas foi beneficiado com alvará de soltura no dia 26 de março, em decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A associação recorreu e aguarda julgamento de recurso no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O recurso foi encaminhado ao presidente do TJ-MS, Carlos Eduardo Contar, contestando os argumentos do juiz de 1º grau e alegando que se constitui “grave ofensa à ordem pública”.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve intacta a decisão do Tribunal do Júri que condenou Fernanda Aparecida da Silva Sylverio, 30 anos, a dezessete anos de prisão pela morte do ex-superintendente de Gestão de Informações do governo estadual, Daniel Nantes Abuchaim, 46 anos.  

O Tribunal de Justiça negou a liminar pleiteada pela Feserp/MS (Federação dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais de Mato Grosso do Sul) que pedia suspensão da alíquota de 14% de contribuição à previdência de funcionários públicos aposentados e pensionistas do Estado.

Julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público contra lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Campo Grande em 2014 foi provida parcialmente e agora, ambulantes que atuam nos terminais de ônibus estão desobrigados de se associarem a entidade de classe para poderem trabalhar nesses espaços.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga nesta quarta-feira (dia 7) ação que pede a inconstitucionalidade da Lei Municipal 225/2014, que dispõe sobre a atividade de vendedor ambulante nos terminais de transbordo de Campo Grande.  

O rapaz foi preso no dia do acidente, mas foi beneficiado com alvará de soltura no dia 26 de março, em decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Nesta segunda-feira (5), o pedido foi negado pelo relator do habeas corpus na 3ª Câmara Criminal do TJ, desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva.

Conforme o vice-presidente do TJ, as leis nº 6.858/1980, n° 8.213/1991 e o decreto 85.845/1981, já autorizam a liberação de diretamente aos herdeiros, se não houver outros bens a inventariar. 

A Justiça barrou a tentativa de Álvaro Nackle Urt (DEM), ex-prefeito de Bandeirantes e mais votado na eleição 2020, para suspender a cassação do mandato e seu retorno à prefeitura por ter sido vitorioso nas urnas.