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De acordo com a decisão, o ex-prefeito Nelsinho Trad (PSD) havia obtido liminar no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendendo as restrições, mas no julgamento do colegiado a ordem que decretou a indisponibilidade de bens foi restabelecida. 

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que cabe à prefeitura de Campo Grande as atribuições de regulamentar e elaborar o plano de biossegurança do transporte público. 

Em sessão realizada à distância pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a 1ª Câmara Criminal rejeitou o pedido de revisão da sentença feito pela defesa de um homem condenado a 15 anos de prisão em regime fechado por estuprar a própria filha.

Segundo informações do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o valor já foi pago e o militar solto.

Diante da negativa, o advogado recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas o habeas corpus virou um conflito negativo de competência.

A informação prestada pelo TJ-MS é que a posse seguirá medidas de biossegurança para evitar aglomeração.

Poder, pode.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou liberdade a um homem acusado de violentar a sobrinha-neta de 11 anos, que engravidou.

Outro caso - Na última terça-feira (dia 6), uma jiboia de aproximadamente 50 centímetros foi resgatada do prédio do TJ.

Observação inicial: Deve-se atentar para a época de contratação do plano, pois: Planos de saúde antigos, ou seja, contratados antes da vigência da Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/98), isto é, antes de janeiro de 1999; Planos de Saúde intermediários, que foram firmados já na vigência da Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/98), mas antes do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que entrou em vigor em janeiro de 2004; Planos de saúde novos, isto é, contratados após janeiro de 2004.

Segundo o militar, funcionários do TJ acionaram a equipe depois de encontrarem o animal atrás de uma porta de vidro.

Ao todo, Fiuza tem três condenações que o enquadram na Lei da Ficha Limpa: uma do TCU, uma do Tribunal de Contas do Estado e uma do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O sistema para que mulheres de Campo Grande solicitem medidas protetivas segue ativo no portal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A inserção dele na tabela de despesa foi determinada por ação judicial, que teve resultado favorável ao consórcio no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas que ainda cabe recurso.

A assessoria do consórcio informou que o reajuste previsto pela prefeitura contraria decisão judicial, já que o recurso do Executivo não tem efeito suspensivo e mantém-se o que foi ratificado pelo TJ.

O habeas corpus foi avaliado pelo presidente do TJ-MS, Paschoal Carmelo Leandro.

Ela chegou a ter escolta policial concedida pelo TJ-RJ, mas pediu para retirá-la. 

No sistema do TJ-MS também consta ação de 2012, quando ele morava em Nova Andradina, a 300 km de Campo Grande.

O precatório é quando o poder público reconhece uma dívida e quita conforme cronograma definido pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Ocorre que, recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a súmula 102, do TJ/SP 1 .