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Conforme o texto endereçado ao presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o "Carlão", a administração quer unir as subsecretarias da Mulher e Direitos Humanos, desfazer a Sejuv (Secretaria de Juventude) e mesclar a pasta de Cultura, que antes era uma secretaria, junto a Semed (Secretaria de Educação).

Por fim, a meta 10 busca promover os direitos de crianças e adolescentes, garantindo a celeridade em processos relacionados à infância e combatendo o trabalho infantil.

Ele diz não se lembrar direito do estado de Sophia naquele dia 25.

"A medida pode atingir diretamente direitos consagrados da magistratura e comprometer o funcionamento adequado do Judiciário, prejudicando a sociedade e a confiança no sistema de Justiça", afirma o comunicado conjunto assinado pelos principais colégios de presidentes de tribunais e lideranças do Judiciário brasileiro.

-  Para ter direito ao subsídio do Bônus Moradia, o cidadão deve atender a alguns requisitos: estar inscrito no banco de dados da Agehab/MS, ter uma renda familiar de até R$ 7.050, não possuir imóvel em seu nome e não ter sido beneficiado por outros programas habitacionais. 

O detalhe foi notado por um acadêmico de Direito da plateia, que também é fã do desenho animado.

A magistrada ressaltou que "não há solução perfeita que agrade a todos, mas uma necessária aos interesses daqueles que aguardam há anos pela prestação satisfativa de seus direitos".

O primeiro, o Projeto de Lei 282/2024, propõe alterações significativas nas leis estaduais que tratam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos (ITCD). 

Sobre as perguntas técnicas feitas pela defesa, o juiz afirmou que tudo o que é feito pelos advogados é baseado no direito de defender os réus, no entanto, ele precisa filtrar os questionamentos feitos para que o julgamento aconteça da melhor forma possível.

Essa é mais uma tentativa de pressionar a gestão de Mato Grosso do Sul para que atenda as demandas solicitadas há anos pela categoria e que a classe saia do “limbo”, ou seja, para que sejam reconhecidos como policiais penais não apenas no título, mas de maneira oficial: regulamentada, com direitos e benefícios. 

Todos nós temos direitos de visitar nossos internos.

Depois do sorteio dos jurados, defesa e acusação tinham direito de recusar até três jurados, sem necessidade de justificativas, como está previsto no artigo 468 do CPP (Código de Processo Penal). 

Ativista pelos direitos de mulheres e crianças, a advogada Maria Cristina Ataíde reforça que a morte da menina Sophia de Jesus Ocampo, aos dois anos, escancarou falhas na rede de proteção.

Lembre-se sempre há pessoas que se importam com você. (*) Ruth Cândida Lopes é bacharel em Direito, servidora pública, poetisa.

Em MS o cargo de Perito Oficial Forense engloba os Peritos Criminais, Peritos Médico-legistas e Odontolegistas, que desempenham um papel indispensável para os operadores do Direito e aos órgãos pertencentes a Segurança Pública, pois suas análises detalhadas de todos as circunstâncias que envolvem um suposto crime, podem ir além de quem foi o criminoso, esclarecendo também, se foi de fato um ato criminoso, quando foi cometido, em que local, quais meios/instrumentos foram empregados, qual o motivo, quesitos importantes para que se puna ou inocente alguém, e, em caso de punição, a sentença traga a justa dosimetria da pena.

Acadêmica de Direito, Amanda Marais, de 32 anos, é a primeira da fila para o julgamento do Caso Sophia, que começa nesta quarta-feira (dia 4), em Campo Grande, e destaca a “defesa do indefensável”. 

A dupla também participa do Projeto de Extensão da UFMS, Camerata Madeiras Dedilhadas, regido pelo professor Marcelo Fernandes.

Era cercada por uma procissão de sacerdotes e dançarinas que faziam a dança tradicional da cerveja: braço direito levantado e cotovelo em um angulo de noventa graus.

Saad alegou que a confusão piorou e a vítima passou a provocá-lo, até que foi para cima dele e apertou seu pescoço e lhe deu um soco no olho direito.

Stephanie diz mais de uma vez que está confusa: “Eu não tô raciocinando direito”, enquanto Christian a pressiona o tempo todo para saber o que aconteceu no posto de saúde, dizendo que vai sair da vida da mulher e até perguntando sobre o futuro do relacionamento deles.