Busca

O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos negou a liminar, por não identificar direito líquido e certo.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a empresa foi retirada do trecho sem que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) fizesse esse cálculo, o que violou o direito de defesa e prejudicou o serviço prestado aos usuários.

Apesar da situação solucionada, o caso gerou  opiniões variadas, que incluem debates sobre liberdade de expressão, direito à imagem e os limites do uso de celulares em espaços públicos e privados. 

A Lei à qual Paulo Rodrigues se refere é a nº 13.146/2015, que garante os direitos das pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade em espaços públicos, transporte, educação e trabalho.

A ação tramita desde 2019 na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, sob responsabilidade do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.

Mesmo com a obra entregue desde 2019, os proprietários de três áreas desapropriadas para a construção do macroanel rodoviário de Campo Grande só agora, em 2025, conseguiram na Justiça o reconhecimento definitivo do direito à indenização.

Veículos leves que utilizarem a rodovia com frequência terão direito a descontos progressivos, conforme o volume de uso mensal.

Essa temática tem gerado muitas discussões, pois é considerada uma violação de direitos.

Em 2010, a UFMS inicia as atividades da primeira e, até hoje, única Licenciatura em Filosofia pública e gratuita, disponibilizando, portanto, formação laica para os futuros professores da educação básica.

Participam o Humap (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian), da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), e o HU da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).

A doutora em Geociências Edna Maria Facincani, professora da UFMS, analisou as ondas sísmicas captadas em Corumbá e confirmou que a origem foi uma explosão da mineração.

De acordo com o advogado Márcio Almeida, assessor jurídico da associação, a decisão atende a 550 servidores associados, com acréscimo retroativo a julho de 2020 (de R$ 100 a R$ 180) e direito de progressão na carreira (mais 10%) retroativo a 2022.

As recusas de atendimento por parte da população em situação de rua são um direito garantido pela Constituição Federal". 

Têm direito à isenção doadores de medula, inscritos no CadÚnico, bolsistas ou ex-bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos) ou Fies (Financiamento Estudantil) que pedirem até 8 de julho.

O processo é destinado a estudantes dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Direito, Engenharia Civil e Serviço Social, desde que estejam cursando até o penúltimo semestre.

A professora Maria Lúcia se colocou à disposição, citando experiências anteriores da UFMS com consultorias em planejamento urbano em municípios como Porto Murtinho.

A mudança é apenas referente à reorganização dos espaços na UFMS”.

A norma determina que, para que um guarda municipal tenha direito ao porte funcional de arma de fogo, a prefeitura deve firmar um TAD (Termo de Adesão e Compromisso) com a Polícia Federal.

A proposta recebeu apoio de movimentos sociais e entidades que representam pessoas com fibromialgia, que defendem o reconhecimento legal da condição como deficiência para assegurar o acesso a direitos básicos e serviços de saúde especializados.

O trabalho será realizado com o apoio da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa/UFRJ), e contará com a colaboração de diversos órgãos, como Semadesc, Sejusp, Corpo de Bombeiros, Ibama, Polícia Militar Ambiental, Defesa Civil e Instituto de Perícias Criminais.