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Programa "MS em Ação", neste final de semana, garantiu a treze pessoas indígenas da Aldeia Alves de Barros, no município de Porto Murtinho, o direito a certidão de nascimento tardia.

A decisão foi tomada em audiência pública realizada nesta segunda-feira (28), conduzida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

O juiz considerou a conduta da artista “irrelevante para o direito penal”, destacando que a legislação ambiental busca coibir atividades predatórias contra a fauna, o que não se aplica à produção de arte com restos animais encontrados já sem vida.

Renata, 42, de São Carlos (SP), fixou residência em Corumbá com a transferência do marido, que é professor de Computação no campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

“O laudo médico apontou perda total da visão no olho direito e tratamento em curso no olho esquerdo.

“Agradecemos o contato para o exercício do direito de resposta e nos colocamos sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais”, conclui o documento.

O crime organizado é, sem dúvida, uma ameaça ao Estado Democrático de Direito — e, portanto, a todos nós.

Elas pensam se o filho está bem no novo emprego, se a filha está sendo valorizada na relação que escolheu, se estão se alimentando direito, se estão descansando, se estão felizes.

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) divulgou edital com a abertura de concurso público para 57 vagas de professor do Magistério Superior.

De acordo com o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), cerca de 50% das empresas de pequeno porte que exportam passam a ter acesso ao direito de recuperar tributos, o que antes era proibido para quem optava pelo Simples Nacional.

Segundo ele, a decisão desconsidera não só a segurança de quem realiza o procedimento com responsabilidade, mas também o direito das pessoas que recorrem à arte como forma de cura.

“É de grande relevância para os moradores, vez que assegura o cumprimento das garantias mínimas indispensáveis à proteção do direito à moradia digna”.

Desde o início da legislatura, os vereadores de Bandeirantes já realizaram 28 visitas a gabinetes de deputados estaduais e 11 visitas a escritórios de deputados federais e senadores, sempre com direito a reembolso.

Atualmente, empresas do Simples não têm direito à recuperação de créditos tributários acumulados em suas cadeias produtivas, o que encarece seus produtos no mercado externo.

Tenho certeza de que em breve teremos o café da manhã em Corumbá, Aquidauana e Três Lagoas”, afirmou a reitora da UFMS, Camila Ítavo.

O filme incentiva o mercado internacional a priorizar empresas com práticas ambientais responsáveis e a coibir a aquisição de produtos de locais com violações ambientais e de direitos humanos, pois os impactos no Pantanal afetam o mundo todo.

A Feserp pediu a concessão de liminar para, desde o início da ação, já “afastar de plano a aplicação do Decreto Municipal nº 107/2025, que determinou a suspensão temporária por 12 meses do direito dos servidores municipais.”

Quem tem direito ao ressarcimento?

Além do abrigo temporário, as equipes seguem com trabalho de abordagem, entrega de cobertores e mapeamento de pontos estratégicos, respeitando sempre o direito de recusa dos serviços, conforme previsto na Constituição.