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A sentença foi proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

O evento será realizado na Faculdade Intercultural Indígena da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), e reúne lideranças indígenas, operadores do direito e representantes de instituições públicas.

CCR e prefeitura foram intimadas a apresentar, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, como testemunhas e documentos, além de apontar os pontos de fato e de direito ainda controvertidos.

Os pedidos à Secretaria são os seguintes: Diagnóstico e tratamento das lesões físicas na região genital e demais partes do corpo feridas; Atendimento médico, psicológico e social imediatos; Facilidade no registro de boletim de ocorrência, no encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual; Oferta da pílula do dia seguinte às vítimas; Oferta de medicamentos que previnam ISTs, as infecções sexualmente transmissíveis; Coleta de material para realização do exame de HIV e tratamento futuro, se der positivo; Informação às vítimas sobre todos os seus direitos; Orientação aos médicos para que preservem materiais que possam ser coletados posteriormente no exame médico legal; Criação de equipe multidisciplinar ou capacitação da que já existente, para atendimento psicológico e de assistência social às vítimas; Capacitação dos profissionais da saúde para regular o cumprimento da Portaria n.º 2.282/2020, do Ministério da Saúde, que "dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do SUS".

. (*) Sarah Pacini, mulher com deficiência, jornalista com formação em Inclusão e Diversidade para empresas, ativista pelos direitos das pessoas com deficiência e autora do livro Seja Anticapacitista

A UFMS – Campus Pantanal oferece o Mestrado em Assuntos Fronteiriços, contribuindo com pesquisa e conhecimento.

Além disso, o colégio tem altos índices de aprovação em universidades públicas como UFMS, UFGD, UEMS e UFMT.

Eliane Vianna da Costa e Silva -UFMS - Campo Grande - MS ·         17h - Palestra: Manual de práticas sustentáveis na IATF Prof.ª Dra.

As famílias que já estão nesta situação, até junho de 2025, terão direito a continuar com o benefício completo por até 24 meses, conforme as regras anteriores.

Mulheres negras e pobres lutam pelo direito de ter seus filhos e criá-los com dignidade e segurança.

Com a repercussão, a UFMS confirmou que a mulher não possui vínculo institucional, e o Humap informou a abertura de investigação interna.

Sou uma mulher de 63 anos que acredita, com a alma inteira, que liberdade é um direito que nenhuma de nós deveria negociar.

É uma alegria ver como a arte que cultivamos na UFMS se espalhou pelo mundo”, afirma.

Conheça: Biotecnologia Forense Voltada a profissionais das áreas da saúde, do direito e da segurança pública, a especialização prepara para a atuação em investigações criminais, perícias laboratoriais e análise de evidências com rigor técnico e científico.

Cada uma dessas alternativas revela uma tensão constante entre o direito de propriedade e o direito coletivo à segurança e ao bem-estar urbano.

E quem dirige sem cometer infrações deveria ganhar o direito de tirar o documento e ter a renovação gratuita.”

Ação – Tomaram posse as novas integrantes do CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher) para o triênio 2025–2028.

O Vestibular e o Passe (Programa de Avaliação Seriada Seletiva da UFMS estão marcados para os dias 7 e 14 de dezembro, respectivamente.

Veja aqui  o edital  UFMS - A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul abriu inscrições para processo seletivo de Professor Substituto, oferecendo vagas em diversas áreas como Ciências Exatas, Biológicas, Humanas, Saúde e Engenharias.

- Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que: contestaram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025; não receberam resposta da entidade responsável pelos descontos após 15 dias úteis.