Banco disputa no TJ carro financiado usado em tráfico
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul irá julgar amanhã (5 de outubro) mandado de segurança impetrado pelo Bradesco contra a Comarca de Ivinhema, determinando ao banco a posse de um veículo financiado que havia sido apreendido em flagrante de tráfico de drogas.
No recurso, o banco narra que assinou um contrato de financiamento (alienação fiduciária) de uma GM Montana ano 2005 no dia 29 de julho de 2008 com J. P. da S. De acordo com o Bradesco, através deste tipo de contrato, o carro ser de propriedade do banco até o pagamento integral das parcelas.
Em 6 de janeiro de 2009 J. P. da S. transferiu o documento do carro para C. M. de S., preso em flagrante transportando drogas no carro em 27 de fevereiro de 2009. Na condenação criminal, feita na Comarca de Ivinhema, houve também o decreto de perdimento do bem.
Segundo o Bradesco, haveria ilegalidade na decretação do perdimento do veículo com alienação fiduciária. O banco também alega que o decreto foi feito sem informações e também sem haver nenhuma oportunidade de se manifestar na ação criminal.
Liminar concedida pelo Tribunal de Justiça suspendeu a autorização para que o veículo seja usado pela Polícia Militar ou Delegacia de Polícia até que o recurso seja julgado.
