Após falência do Banco Master, IMPCG acionará Justiça para reaver R$ 1,4 milhão
Aplicação representa 3,2% do fundo; município estuda retenção de consignados para recuperar montante
O IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) vai ingressar na Justiça Federal na próxima semana para tentar recuperar cerca de R$ 1,4 milhão aplicado no Banco Master, que teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central neste mês após suspeitas de fraude e rombo bilionário. A informação foi dada nesta sexta-feira (28) pelo diretor-presidente do Instituto, Marcos Tabosa, durante prestação de esclarecimentos na Câmara Municipal.
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O Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) buscará na Justiça Federal a recuperação de R$ 1,4 milhão investidos no Banco Master, que sofreu liquidação extrajudicial pelo Banco Central após suspeitas de fraude. O valor, aplicado em Letras Financeiras não cobertas pelo Fundo Garantidor de Crédito, representa 2,77% da carteira total de investimentos do Instituto. A aplicação, realizada em abril de 2024, seguiu regras do Conselho Monetário Nacional e foi baseada em relatórios da Fitch Ratings. O IMPCG considera suspender cobranças de consignados por três meses para recompor o valor. Além de Campo Grande, outros quatro municípios sul-mato-grossenses investiram no banco, totalizando R$ 15,7 milhões.
Conforme noticiado anteriormente, a autarquia possui R$ 1.394.952,90 investidos em Letras Financeiras do Master, produto que, diferentemente de outros tipos de aplicação, não é coberto pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito). O valor representava 2,77% da carteira total de investimentos do IMPCG, que somava R$ 50,4 milhões na última ata analisada, referente a julho deste ano. O maior volume aplicado está na Caixa Econômica Federal, com R$ 21,3 milhões.
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Segundo o atual diretor da autarquia, foi investido R$ 1,2 milhão e hoje o valor está em R$ 1 milhão e 429 mil, o que representa cerca de 3,2% do fundo previdenciário municipal. O diretor confirmou que a aplicação foi realizada em abril de 2024. "Vamos tomar todas as medidas cabíveis, judiciais, para recuperar esses valores e proteger o dinheiro da população", disse Tabosa.
Tabosa afirmou que uma das possibilidades para recuperar o montante é através do abatimento de consignados que o Instituto tem, de R$ 500 mil mensais. Assim, ao suspender a cobrança por três meses, seria possível obter os recursos novamente.
“Se o repasse for suspenso por três meses, conseguimos recompor praticamente todo o valor aplicado”, explicou Tabosa. O Instituto também ingressará como credor no processo de liquidação do banco.
Além de Campo Grande, mais quatro municípios de Mato Grosso do Sul investiram na instituição: Fátima do Sul (R$ 7 milhões), Angélica (R$ 2,2 milhões), São Gabriel do Oeste (R$ 3 milhões) e Jateí (R$ 2,5 milhões). Ao todo, cidades sul-mato-grossenses aplicaram R$ 15,7 milhões no banco.
Esclarecimentos - Durante a reunião, os vereadores questionaram o motivo de o investimento ter sido feito no Banco Master, já que, à época, havia notas técnicas de Tribunais de Contas e do próprio Ministério da Previdência alertando sobre RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) que aplicaram milhões de reais em instituições financeiras consideradas questionáveis, com destaque para as Letras Financeiras emitidas pelo próprio Banco Master.
Tabosa afirmou que a operação seguiu as normas do Conselho Monetário Nacional e se baseou em análise técnica apoiada em relatórios da Fitch Ratings, uma das três maiores agências de risco do mundo. À época, o Banco Master tinha classificação BBB, considerada de risco médio.
Ele acrescentou que o Ministério da Previdência mantém uma lista de instituições autorizadas a receber investimentos dos regimes próprios, e que o IMPCG complementa essa verificação consultando agências de classificação de risco. “Uma das maiores agências do mundo avaliou o Banco Master como BBB, ou seja, médio acima. Se está na lista do Ministério da Previdência e possui classificação adequada, é elegível”, justificou.
Segundo Tabosa, a decisão final é sempre do Comitê de Investimentos, formado por quatro servidores certificados pelo Ministério da Previdência. Todos foram favoráveis à aplicação. “Esse comitê, por regimento, deve ser formado por pessoas aprovadas em prova do Ministério da Previdência Social — uma prova difícil. Hoje, quem faz parte são quatro servidores de carreira, todos aprovados. Temos as portarias que comprovam isso", disse Tabosa.
Também estavam presentes na reunião a vice-prefeita Camilla Nascimento (Avante), que presidia o IMPCG na época do investimento, e técnicos do Instituto. Camilla afirmou que, apesar de não haver obrigatoriedade, comunicou o Conselho Deliberativo sobre a operação.
“Optamos por priorizar a transparência. Tudo o que era feito pela Previdência era levado ao conhecimento dos conselhos, mesmo sem necessidade de votação”, disse. Alguns conselheiros discordaram da aplicação, mas, segundo ela, o tema não era de competência deliberativa do colegiado.
Comissão de investigação - O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou que será criada uma Comissão Especial para acompanhar o caso “com urgência”.
“A comissão vai começar agora, e o nosso trabalho é fazer com que ela seja realmente uma comissão especial, porque esse assunto é urgente. Não é uma comissão para trabalhar ao longo de um ano inteiro; é uma comissão criada para acompanhar de perto um tema muito sensível", comentou o presidente da Casa.
Os vereadores solicitaram toda a documentação que embasou o investimento — análises, pareceres e registros do Comitê — com prazo para entrega até 10 de dezembro.
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