Juiz nega liminar e libera vans para transporte coletivo

A Justiça negou liminar para o Consórcio Guaicurus, que tentou barrar o ingresso das vans no transporte coletivo em Campo Grande. No processo, a empresa responsável pelo transporte urbano alegou concorrência desleal. Mas o pedido para proibir a atividade das vans foi negado pelo juiz Marcelo Andrade Campo e Silva, da 1ª Vara de Fazenda Pública.

Segundo o magistrado, a empresa pretendia invalidar a Lei Municipal 6.498/2020 sob argumento de abalo no sistema de mobilidade urbana. De acordo com a decisão, apesar de o Consócio Guaicurus sofrer redução na utilização do serviço, certamente possui retaguarda financeira para suportar a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

“Neste aspecto, é de se lembrar a necessidade premente de equanimidade, simbolizada na balança de Themis com seus pratos em equilíbrio, donde aqueles que possuem melhores condições haverão de oferecer maiores sacrifícios do que aqueles em situação inferior, ao menos até que as circunstâncias sejam restituídas à normalidade ou, que uma nova normalidade se implante”, afirma o magistrado.

Conforme a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), inexiste qualquer concorrência predatória, apenas concorrência. “O sistema de mobilidade urbana não é formado apenas pelo transporte coletivo urbano a qual o autor é concessionário”. O Consórcio Guaicurus vai recorrer da decisão.

Liberados e parados – Com o transporte das vans autorizado desde 16 de setembro, os “vanzeiros” ainda aguardam que aplicativo fique pronto para  circular pela cidade. “Neste momento, estamos criando uma plataforma de aplicativo”, afirma o presidente do Sinte (Sindicato dos Transportadores Escolares de Mato Grosso do Sul), Rodrigo Aranda Armoa.

De acordo com ele, o transporte de passageiro na área urbana será feito por até 250 vans, reunindo as escolares e de turismo. “Campo Grande é muito grande e comportaria 400 vans, no mínimo”, diz Rodrigo.