Justiça libera R$ 15,6 milhões de réus em ação sobre tapa-buraco
Ação do MP relaciona 10 pessoas que teriam participado de esquema, na época em que Nelsinho Trad foi prefeito
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) desbloqueou R$ 15,6 milhões do ex-prefeito de Campo Grande, senador Nelsinho Trad (PSD), Anfer Construções e Comércio, Antônio Fernando de Araújo, Semy Ferraz e Bertholdo Figueiró Filho. O valor tinha sido bloqueado em uma das ações envolvendo o serviço de tapa-buraco na cidade.
Segundo o advogado André Borges, que responde por Antônio Fernando e a Anfer Construções, agravo semelhante foi impetrado pelos demais réus cujos bens foram desbloqueados.
- Leia Também
- TJ não vê “mínima prova” e rejeita ação contra Nelsinho por tapa-buraco
- Vereadores votam suplementação de R$ 8 milhões para tapa-buraco
Contudo, ainda estão na lista cinco pessoas, apontadas pelo Ministério Público Estadual como participantes de esquema de fraude em licitação do tapa-buraco. Estes também devem ter seus bens desbloqueados, prevê o advogado, já que as respectivas defesas apresentaram mesmo recurso, que ainda será julgado.
Em sua decisão, o desembargador Marco André Nogueira Hanson afirma que, para bloquear bens, é necessário estabelecer, “com suficiente grau de assertividade”, qual teria sido o ato ou omissão de cada um dos apontados. Segundo o agravo que tentava reverter o bloqueio, a medida é nula por “falta de fundamentação”, justamente por não apontar a suposta responsabilidade de cada um, fato que prejudica a defesa.
Conforme os autos do Ministério Público, o município de Campo Grande firmou contratos para execução do serviço de tapa-buraco e recapeamento de 2010 a 2015, que consumiram R$ 372 milhões. “As vias públicas, entretanto, continuaram em péssima condição e muitas notícias de fraudes foram endereçadas ao Ministério Público”.
Na gestão de Nelsinho, que terminou em 2012, teriam sido gastos R$ 226.370.144,08 com tapa-buraco, dos quais, R$ 109 milhões foram no último ano de gestão, “justamente ano eleitoral e último de sua gestão”.
O MP afirma que várias investigações encontraram indícios suficientes de direcionamento de licitações para empresas “parceiras do esquema, que fraudavam a realização dos serviços, superfaturavam os contratos e, com isto, desviam dinheiro publico”. Uma das construtoras apontadas é a Anfer.
Somente o bloqueio foi anulado, mas a ação de improbidade administrativa continua a ser analisada pelo Poder Judiciário. A reportagem tentou contato com o advogado do ex-prefeito, mas a ligação não foi atendida.
