Justiça libera R$ 15,6 milhões de réus em ação sobre tapa-buraco

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) desbloqueou R$ 15,6 milhões do ex-prefeito de Campo Grande, senador Nelsinho Trad (PSD), Anfer Construções e Comércio, Antônio Fernando de Araújo, Semy Ferraz e Bertholdo Figueiró Filho. O valor tinha sido bloqueado em uma das ações envolvendo o serviço de tapa-buraco na cidade.

Segundo o advogado André Borges, que responde por Antônio Fernando e a Anfer Construções, agravo semelhante foi impetrado pelos demais réus cujos bens foram desbloqueados. 

Contudo, ainda estão na lista cinco pessoas, apontadas pelo Ministério Público Estadual como participantes de esquema de fraude em licitação do tapa-buraco. Estes também devem ter seus bens desbloqueados, prevê o advogado, já que as respectivas defesas apresentaram mesmo recurso, que ainda será julgado.

Em sua decisão, o desembargador Marco André Nogueira Hanson afirma que, para bloquear bens, é necessário estabelecer, “com suficiente grau de assertividade”, qual teria sido o ato ou omissão de cada um dos apontados. Segundo o agravo que tentava reverter o bloqueio, a medida é nula por “falta de fundamentação”, justamente por não apontar a suposta responsabilidade de cada um, fato que prejudica a defesa.

Conforme os autos do Ministério Público, o município de Campo Grande firmou contratos para execução do serviço de tapa-buraco e recapeamento de 2010 a 2015, que consumiram R$ 372 milhões. “As vias públicas, entretanto, continuaram em péssima condição e muitas notícias de fraudes foram endereçadas ao Ministério Público”.

Na gestão de Nelsinho, que terminou em 2012, teriam sido gastos R$ 226.370.144,08 com tapa-buraco, dos quais, R$ 109 milhões foram no último ano de gestão, “justamente ano eleitoral e último de sua gestão”.

O MP afirma que várias investigações encontraram indícios suficientes de direcionamento de licitações para empresas “parceiras do esquema, que fraudavam a realização dos serviços, superfaturavam os contratos e, com isto, desviam dinheiro publico”. Uma das construtoras apontadas é a Anfer.

Somente o bloqueio foi anulado, mas a ação de improbidade administrativa continua a ser analisada pelo Poder Judiciário. A reportagem tentou contato com o advogado do ex-prefeito, mas a ligação não foi atendida.