Prazo dado pela prefeitura acaba e ambulantes seguem sem regra na Afonso Pena
Mesmo 17 dias após ordem de saída, vendedores permanecem enquanto vereador tenta aprovar prazo de 120 dias
Dezessete dias após a notificação da Prefeitura de Campo Grande para desocupação da área pública, vendedores ambulantes continuam instalados nos altos da Avenida Afonso Pena, em frente ao Parque das Nações Indígenas. O prazo de 15 dias, estabelecido em 23 de março, já foi ultrapassado, sem que houvesse retirada dos trailers.
RESUMO
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Vereador de Campo Grande apresentará projeto em regime de urgência para dar prazo de 120 dias para regularização de vendedores ambulantes no Parque das Nações Indígenas. Durante o período, penalidades como apreensão de trailers e multas ficariam suspensas. A proposta também cria o Corredor Cultural, Gastronômico e Turístico do Alto da Afonso Pena. A prefeitura havia notificado os vendedores para deixar o local, mas não adotou medidas após o prazo.
Na mesma data da notificação, fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável comunicaram os ambulantes com base na Lei 2909/1992, o Código de Polícia Administrativa do Município. O artigo quinto proíbe a utilização de logradouros públicos para atividades não autorizadas e prevê medidas judiciais em caso de ocupação irregular.
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Passado o prazo, o Campo Grande News questionou a prefeitura sobre quais providências seriam adotadas, já que os trailers permanecem no local, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.
Enquanto isso, o vereador Ronilço Cruz de Oliveira (Podemos), conhecido como Ronilço Guerreiro, tenta aprovar na próxima terça-feira (14), em regime de urgência na Câmara Municipal de Campo Grande, um projeto que concede prazo de 120 dias para regularização dos vendedores.
Durante esse período de quatro meses, ficariam suspensas penalidades como apreensão de trailers, aplicação de multas ou retirada imediata, desde que os ambulantes iniciem o processo de regularização e não haja problemas sanitários graves ou riscos à segurança pública.
A proposta deveria ter sido votada nesta quinta-feira (9), mas a sessão da Casa de Leis foi suspensa devido à morte da ex-prefeita Nelly Bacha, aos 84 anos.
“Enviei mensagens e vários vereadores já se comprometeram em apoiar”, afirmou Ronilço. No regime de urgência, são necessárias 20 assinaturas, e o projeto é analisado diretamente em plenário pelas comissões.
Além do prazo, o texto cria oficialmente o “Corredor Cultural, Gastronômico e Turístico do Alto da Afonso Pena”, abrangendo a região próxima ao parque e ao Bioparque Pantanal.
Reportagem publicada pelo Campo Grande News em 23 de março já apontava omissão do poder público na organização do espaço, que passou a receber mais visitantes há cerca de quatro anos, após a inauguração do bioparque.
Na ocasião, ambulantes e frequentadores defendiam a organização do local e a implantação de estrutura básica, como abastecimento de água. Apesar disso, o cenário segue sem regulamentação.
Conforme Pablo Taciano, representante dos vendedores ambulantes, uma nova reunião na Semades foi agendada para a próxima segunda-feira (13).
Na manhã desta quinta-feira (9), a reportagem flagrou mais um indício de desorganização na lateral do parque, na Rua Ivan Fernandes Ferreira. Cinco cones estavam posicionados para reservar vaga em via pública, ao lado de um trailer de coco com propaganda de incorporadora. O local estava fechado e não foi possível identificar o responsável pela ocupação do espaço.
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