Prefeitura de Campo Grande abre licitação para acolher idosos em situação de rua
Ministério Público cobra na Justiça solução para lacuna no atendimento especializado
A Prefeitura de Campo Grande lançou uma licitação para fechar uma lacuna no acolhimento a idosos, principalmente os que vivem nas ruas, têm transtornos mentais e outros problemas de saúde que os deixam dependentes de cuidados por 24 horas.
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A Prefeitura de Campo Grande abriu licitação para contratar instituição especializada no acolhimento de idosos em situação de rua com transtornos mentais ou dependência de cuidados contínuos. A iniciativa, motivada por ação do Ministério Público, visa solucionar o bloqueio de leitos hospitalares por pacientes que já receberam alta, mas não possuem assistência adequada. O contrato de um ano prevê repasse de 5,7 milhões de reais, podendo ser prorrogado por até dez anos pelo Executivo.
O certame prevê a contratação de uma instituição de saúde especializada nesse tipo de assistência que a Capital ainda não oferece, apesar de a população de rua ter triplicado entre 2018 e 2025, segundo dados do CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal. O primeiro censo realizado pelo Executivo da Capital aponta que hoje são 1.416 pessoas vivendo nessa situação.
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O edital da licitação prevê um contrato com duração de um ano e repasse total de R$ 5.772.391,56. A contratação poderá ser prorrogada por até 10 anos. As propostas serão recebidas até 7h59 de 6 de agosto.
Poderão ser acolhidos idosos como o homem de 60 anos em situação de rua que está "preso" há mais de cinco meses num leito da Santa Casa de Campo Grande, mesmo com alta médica, por não haver instituição de saúde contratada pela prefeitura que ofereça os cuidados que ele precisa por conta de um problema nas pernas. O Campo Grande News mostrou o caso aqui. Há outras dezenas de pessoas em situação parecida bloqueando leitos que poderiam estar livres em outros hospitais da Capital ou vivendo em sofrimento e sem assistência adequada nas ruas.
O Executivo chegou a cogitar a criação de uma casa de acolhimento a pessoas em situação de rua na antiga incubadora do Bairro Mário Covas, mas a proposta foi desencorajada por protestos da comunidade.
Na Justiça - A contratação é motivada por ação civil pública movida pelo MPMS (Ministério Público Estadual), com pedido de tutela de urgência para que a prefeitura resolvesse a lacuna.
O objetivo é que os pacientes deixem de ser retidos, recebam o acolhimento de que precisam e contem com um serviço de desospitalização em Campo Grande.
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