Ex-chefe do INSS é condenado a devolver R$ 11,5 milhões por fraude em MS

O ex-chefe da Agência da Previdência Social de Aparecida do Taboado, a 457 km de Campo Grande, Celso Corrêa de Albuquerque, foi condenado em nove ações civis de improbidade administrativa por fraudes na concessão de aposentadorias rurais por idade. As irregularidades ocorreram entre maio de 2005 e junho de 2006, mas só foram descobertas em 2011. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassou R$ 11,5 milhões.

De acordo com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) e as decisões da Justiça Federal, o então gerente, com apoio de advogados e pessoas que não eram servidores públicos, concedia benefícios a trabalhadores sem direito à aposentadoria rural. No total, foram identificados 172 benefícios irregulares nas nove sentenças às quais a reportagem teve acesso.

O esquema funcionava sem a consulta obrigatória ao Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e se baseava em documentos forjados ou declarações unilaterais, como supostos comprovantes de trabalho no campo. A fraude veio à tona após investigação da corregedoria do INSS, que detectou número anormal de concessões na agência comandada por Celso.

O juiz Roberto Polini, da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, entendeu que a conduta do réu foi dolosa. Nas sentenças, destacou que ficou “patente a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, qual seja, causar prejuízo ao erário e conceder benefícios em favor de terceiros”.

A defesa de Celso alegou falta de treinamento e conhecimento técnico, mas o argumento foi rejeitado, já que ele era servidor de carreira do INSS, com quase 40 anos de experiência.

A Justiça Federal determinou que o ex-chefe da agência devolva integralmente o valor do prejuízo, R$ 11.551.675,88, e pague multa civil no mesmo montante. As penalidades financeiras somam mais de R$ 23 milhões.

Entre as sanções, Celso Corrêa também perdeu a função pública, teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais no mesmo período.

Tribunal de Contas - Conforme apurado pela reportagem, o TCU (Tribunal de Contas da União) já acompanha o caso e até determinou devoluções ao erário. Não foi possível confirmar se houve a reparação financeira.

O INSS, em caráter administrativo, também realizou procedimentos. Em contato com o órgão, foi informado que será feita apuração para dar uma resposta à reportagem.

O advogado do ex-chefe do INSS em Aparecida do Taboado, Marcos Vinícius Massaiti Akamine, disse que "no momento não vou me manifestar sobre esse assunto". O espaço segue aberto.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.