Menor de idade recorre ao TJ para se manter em concurso

Um adolescente recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra decisão da Secretaria estadual de Administração, que indeferiu sua inscrição no curso de formação de soldado bombeiro militar.

O mandando de segurança será julgado na próxima segunda-feira pela 1ª Seção Cível.

O candidato argumenta que foi aprovado em todas as fases do concurso e que, apesar de ter idade inferior a 18 anos na data da realização da matrícula, será maior de idade até a finalização do curso e a posse no cargo.

Ele alega que a limitação de idade é discriminatória.