Nos 20 anos do Eca, Capital tem mínimo em Conselho
No dia em que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolecente) completa 20 anos, um levantamento divulgado pela Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) aponta que, embora Mato Grosso do Sul tenha conselhos tutelares em todas as cidades, a maior delas, Campo Grande, tem um dos menores números de órgãos para defender os direitos das crianças entre as capitais.
O relatório da Andi aponta que a maioria das capitais tem mais de 2 conselhos, número existente em Campo Grande.
Cidades com porte bem menor que a Capital de Mato Grosso do Sul, como é o caso da sede administrativa do Acre, Rio Branco, tem o mesmo número. Em Rio Branco, 306 mil habitantes, existem dois conselhos, que cobrem, cada um, um universo de 153 mil habitantes.
A realidade campo-grandense mostra que cada conselho, Norte e Sul, é responsável por um universo de 377 mil habitantes.
Natal, com uma população parecida com a de Campo Grande, 800 mil habitantes, tem quatro conselhos tutelares, cada um responsável por cobrir uma população de cerca de 200 mil pessoas.
Estrutura falha No material divulgado hoje,a Andi aponta que, apesar do aumento do número de conselhos, a falta de estrutura é uma realidade muito presente.
Em Campo Grande, o Ministério Público Estadual abriu, em maio, inquérito civil para apurar a falta de estrutura dos Conselhos Tutelares de Campo Grande. Os próprios conselheiros levaram denúncia ao MPE.
Um dos casos envolvendo a atuação dos conselhos que chamou a atenção, este ano, foi a morte da menina Rafaela, de 3 anos, espancada pela mãe e pelo padrasto.
Embora tenha havido denuncia sobre o caso aos conselheiros, a menina não foi retirada dos pais e acabou sendo morta.
Os conselheiros da região Norte, responsáveis pelo atendimento ao caso, alegaram falta de estrutura para atender as primeiras solicitações que já denunciavam as agressões.
Mudança - Há cinco anos, os dois conselhos da cidade foram concentrados no mesmo espaço, no bairro Aerorancho, o que gerou reclamações não só dos usuários de outras regiões da cidade, pela dificuldade de acesso, mas
também dos próprios funcionários.
No mês passado, a Prefeitura anunciou a transferência de um Conselho Tutelar para a região Norte de Campo Grande, ainda não concretizada.
Também foi anunciada a possibilidade de implantação de um terceiro conselho, que pode se situar na região Leste ou na Oeste.
