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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

01/10/2010 08:15

Novas regras para entrada de importados começam hoje

Redação

Começam hoje as novas regras da Receita Federal, publicadas em agosto, para facilitar a entrada de objetos de uso pessoal nas alfândegas. A nova medida facilitará entrada de objetos de uso pessoal no país. O turista pode trazer alguns itens de viagens sem ter de pagar imposto.

Equipamentos como celulares e câmeras fotográficas não precisarão ser listados na declaração de saída dos bens importados, será necessário apenas a nota fiscal do produto.

A Receita Federal adotou as normas em função da mudança tecnológica dos bens de viajantes, das regras do Mercosul e das práticas internacionais. Segundo o órgão, a última norma era de 1998.

No retorno ao país, os bens trazidos na bagagem para uso pessoal não serão mais contabilizados na cota limite do viajante para não precisar pagar impostos, equivalente a 500 dólares (por via aérea) ou 300 dólares (por via terrestre).

Itens como roupas, sapatos, produtos de beleza e de higiene não são contabilizados nesse limite.

A nova proposta tenta eliminar o excesso de burocracia e para diminuir as filas em aeroportos e fronteiras.

A portaria da Receita Federal define, ainda, limites de quantidades para alguns tipos de mercadorias, como é o caso das bebidas alcoólicas (12 litros por pessoa), cigarros (10 maços ou 200 unidades), charutos ou cigarrilhas (25 unidades) e fumo (250 gramas).

Outros produtos isentos serão suvenires e presentes com valor inferior a dez dólares ou não ultrapassarem a quantidade de 20 itens diferentes ou 10 itens repetidos.

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