Prefeitura de Dourados vai divulgar gastos na internet
A partir do dia 27 de maio a prefeitura de Dourados vai disponibilizar suas informações financeiras e orçamentárias na internet. A ação obedece a Lei Complementar 131, chamada "Lei da Transparência" que obriga a divulgação dos gastos públicos para a sociedade.
Segundo informações do site Dourados Agora, a lei se aplica para municípios com mais de 100 mil habitantes. Em Mato Grosso do Sul, apenas Dourados e Campo Grande devem cumprir a determinação.
Os departamentos de informática e finanças da prefeitura de Dourados estão adaptando o banco de dados para que a população possa ter acesso aos pagamentos e demais informações financeiras da administração municipal. O acesso se dará pelo site oficial www.dourados.ms.gov.br
"O acesso aos gastos é uma forma do cidadão saber o destino dos recursos do poder público, o que demonstra maior transparência e seriedade com o contribuinte", ressalta a secretária municipal de Finanças, Ignez Medeiros. A LC 131 tem relação com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece regras para as finanças públicas com atenção à responsabilidade na gestão fiscal.
Os gastos estarão disponíveis no dia posterior à quitação da dívida. Os valores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e verbas federais também estarão disponíveis.
