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Campo Grande, Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020


Divórcio não é briga, é acordo!
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Divórcio não é briga, é acordo!

11/12/2019

O relatório “Justiça em Números” elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstra todas as estatísticas do Poder Judiciário e sempre nos assusta. Na 15ª edição, lançada este ano, mostra que em 2018 foram criados mais de 800 mil processos ...

A LER/DORT e o seguro de vida
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A LER/DORT e o seguro de vida

04/12/2019

Introdução Por falta de informação, muitos deixam de usufruir de um importante e valioso direito. Trata-se da possibilidade daqueles que sofrem com a conhecida “LER/DORT” receberem a indenização do seguro de vida. Por isso, trago alguns esclarecimen...

Os militares e a reforma por doenças psiquiátricas
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Os militares e a reforma por doenças psiquiátricas

27/11/2019

Os militares e a reforma por depressão, síndrome do pânico e outras doenças A atividade militar causa muito desgaste, não apenas físico como também psicológico. Essa realidade se confirma pela grande quantidade de militares afastados por problemas p...

O Ato ilegal nem sempre é improbidade administrativa
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O Ato ilegal nem sempre é improbidade administrativa

20/11/2019

O ano das eleições municipais está quase aí, e parece estar difundido entre pretensos candidatos à chefia do Executivo o temor de que o diploma de eleição traga, junto com o cargo, a certeza de um futuro processo por improbidade administrativa. Um e...

Inconstitucionalidade da PEC da prisão em 2ª instância
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Inconstitucionalidade da PEC da prisão em 2ª instância

13/11/2019

1.) A decisão do STF, ao resgatar a possibilidade de prisão criminal somente após esgotamento das vias recursais (trânsito em julgado), trouxe inúmeros debates; na verdade, antes mesmo desse acórdão, juristas, advogados, membros do Ministério Públic...

Novembro azul: Câncer de próstata e alguns direitos
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Novembro azul: Câncer de próstata e alguns direitos

06/11/2019

No conhecido “Novembro Azul” é feita uma campanha de conscientização acerca da necessidade de os homens se submeterem a exames para o precoce diagnóstico do câncer de próstata. Nos homens, o câncer de próstata é o tumor mais comum após os 50 anos de...

Tenho LER/DORT, quais meus direitos?
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Tenho LER/DORT, quais meus direitos?

30/10/2019

A nomenclatura LER/DORT é bastante abrangente e refere-se a uma grande quantidade de enfermidades. Para se ter uma ideia da dimensão do problema, segundo o estudo Saúde Brasil, realizado em 2018 pelo Ministério da Saúde e divulgado em 2019, as doenç...

Energia Solar: propostas de mudança assustam
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Energia Solar: propostas de mudança assustam

23/10/2019

No dia 15 de outubro a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica colocou sob consulta pública uma nova proposta de alteração das regras sobre a compensação do crédito de energia solar. O mercado já esperava uma proposta ainda esse ano, mas não im...

Acelerando a análise da aposentadoria do servidor
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Acelerando a análise da aposentadoria do servidor

16/10/2019

Precavendo-se contra os efeitos da Reforma da Previdência, está havendo uma verdadeira corrida de Servidores Públicos em busca da aposentadoria. Tão grande é a preocupação que até mesmo aqueles que já tinham direito adquirido a aposentadoria, mas qu...

A Lei de Abuso de Autoridade criou um bicho-papão?
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A Lei de Abuso de Autoridade criou um bicho-papão?

09/10/2019

A nova Lei de Abuso de Autoridade já está interferindo, negativamente, no trabalho de juízes, promotores e policiais, mas não era para ser assim. O fato é que em época de Lava Jato, trazer à tona uma lei que pretende “controlar” a atuação das autori...

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