O voto não basta: a democracia exige participação

A frase de Lima Barreto – “O Brasil não tem povo, apenas público. Povo luta por seus direitos, público só assiste de camarote” – atravessa o tempo com inquietante atualidade. Ao contrapor “povo” e “público”, o autor não faz mero jogo de palavras: ele denuncia uma democracia esvaziada de participação, onde muitos assistem, poucos intervêm e decisões coletivas acabam sequestradas por interesses restritos.

Ser “público” é ocupar o lugar do espectador. É consumir notícias, comentar acontecimentos e, no máximo, indignar-se diante de escândalos que se sucedem. Já ser “povo” implica ação: organização, pressão, presença constante nos espaços de decisão, formais e informais. Numa democracia saudável, o voto é apenas o ponto de partida – nunca o ponto de chegada.

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A própria Constituição brasileira oferece instrumentos claros para que a sociedade ultrapasse a condição de plateia. A iniciativa popular de projetos de lei permite que cidadãos proponham diretamente normas ao Legislativo, desde que reunidos os apoios necessários. A ação popular autoriza qualquer cidadão a questionar judicialmente atos que prejudiquem o patrimônio público ou a moralidade administrativa. O plebiscito convoca a população a decidir, de forma direta, sobre temas relevantes antes da criação de leis ou políticas. Soma-se a esses mecanismos o direito de petição, que garante a qualquer pessoa a possibilidade de dirigir-se aos poderes públicos para reivindicar direitos, denunciar irregularidades ou exigir providências, independentemente do pagamento de taxas.

Esses instrumentos não são acessórios: são convites institucionais à participação ativa. Mais do que isso, revelam um princípio essencial do regime democrático: o Estado brasileiro tem dono – e esse dono é o povo. Governantes e parlamentares não são proprietários do poder; são representantes temporários, autorizados pelo voto a agir em nome da coletividade.

Essa delegação, contudo, não é um cheque em branco. Ao contrário, impõe ao cidadão o dever de acompanhar, fiscalizar e controlar todo e qualquer ato de gestão pública. O controle social – exercido por meio da vigilância cotidiana, do acesso à informação, da cobrança por transparência e da atuação nos canais institucionais – é parte indissociável da democracia. Sem ele, abre-se espaço para abusos, desperdícios e desvios de finalidade.

Em um ano de eleições importantes, a advertência de Lima Barreto ganha contornos ainda mais urgentes. O rito eleitoral, embora fundamental, não esgota a prática democrática. Reduzir a cidadania ao ato de votar a cada dois ou quatro anos é aceitar uma versão mínima, quase decorativa, da democracia. Entre uma eleição e outra, definem-se políticas públicas, aprovam-se leis, estabelecem-se prioridades orçamentárias. Se a sociedade permanece passiva, outros ocupam esse espaço.

A fragilidade da participação popular aprofunda a distorção da representação. Sem pressão constante, mandatos tornam-se mais suscetíveis a interesses particulares do que ao bem comum. Nesse cenário, o “público” assiste – muitas vezes perplexo – a decisões que não o contemplam, reforçando um ciclo de descrença e apatia.

Romper essa lógica exige mais do que indignação episódica. Exige educação política, acesso à informação de qualidade e, sobretudo, disposição para o engajamento. Conselhos comunitários, associações de bairro, movimentos sociais, audiências públicas e os próprios instrumentos constitucionais de participação são caminhos concretos para transformar espectadores em agentes. A democracia não se sustenta apenas nas instituições; ela depende da vitalidade da sociedade que as alimenta.

Também é preciso reconhecer que a participação não se constrói no vazio. Desigualdades sociais profundas limitam o tempo, os recursos e as condições para que muitos possam se engajar plenamente. Falar em protagonismo popular, portanto, implica enfrentar essas desigualdades, ampliando o acesso a direitos básicos e fortalecendo a cidadania em sentido amplo.

As eleições que se aproximam colocam, novamente, o país diante de uma escolha – não apenas entre candidatos, mas entre posturas. Permanecer como público, à espera de soluções vindas de cima, ou assumir o papel de povo, consciente de que direitos se conquistam, se exercem e se defendem cotidianamente.

A provocação de Lima Barreto não é um veredito definitivo sobre o Brasil, mas um convite à reflexão – e à ação. Transformar público em povo é, em última instância, o desafio central de qualquer democracia que pretenda ser mais do que um espetáculo.