Após adiar leilão, União prepara R$ 212 milhões para manter Malha Oeste

Em meio ao impasse entre o governo federal e a concessionária Rumo, que administrou a Malha Oeste por 30 anos até junho de 2026, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) prepara a contratação de uma empresa para executar serviços de manutenção, conservação e vigilância da ferrovia por até 36 meses. O valor máximo previsto é de R$ 212,55 milhões.

Conforme apurou o Campo Grande News, a empresa será contratada por meio do Edital nº 416/2026 (25936149), com abertura das propostas prevista para esta semana, em 24 de setembro. O prazo de execução será de até 36 meses, com “suspensão imediata no momento da lavratura de um novo contrato de concessão”.

A contratação ocorre enquanto a Malha Oeste está sem operação ferroviária regular e apresenta trechos com estrutura deteriorada.

Com recursos do Orçamento da União, o valor máximo estimado da contratação é de R$ 212.547.641,96, distribuído entre sete lotes que abrangem uma extensão total de 1.972 quilômetros. O edital prevê ainda serviços sob demanda, de forma que, segundo o DNIT, “o montante efetivamente executado poderá ser inferior ao valor máximo estimado”. Em Mato Grosso do Sul, a Malha Oeste tem 1.243 quilômetros de extensão.

A autarquia federal não informou se a contratação é voltada somente para a conservação da infraestrutura ou se inclui a retomada da operação ferroviária comercial. A previsão é de que o contrato seja encerrado ou suspenso caso uma nova concessão seja formalizada.

A nova concessão da Malha Oeste vem sendo adiada após sucessivas revisões de estudos e do modelo de licitação. O governo federal chegou a trabalhar com diferentes cenários para o futuro da ferrovia e, em maio de 2026, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou novas versões do edital e do contrato. Mesmo assim, o novo leilão não foi concluído antes do fim da concessão de 30 anos da Rumo, em 30 de junho. Pelas novas previsões o certame deve ocorrer em 2027.

Impasse com a Rumo

A contratação da empresa pelo DNIT ocorre em meio ao impasse entre a União e a Rumo sobre o encerramento da concessão. Segundo a Folha de S.Paulo, a disputa jurídica envolve cerca de R$ 6 bilhões. A União cobra valores relacionados a outorgas e multas por descumprimentos contratuais, enquanto a empresa sustenta ter créditos relacionados a investimentos realizados na ferrovia. O conflito não impede, porém, a preparação de uma nova concessão para a Malha Oeste.

No último dia da concessão original, em 30 de junho, União e Rumo assinaram um acordo que prorrogou a permanência da concessionária por mais 180 dias. O período adicional seria utilizado para a tentativa de chegar a um “encontro de contas” entre as partes. Pelo acordo, a Rumo receberá até R$ 26,9 milhões em créditos da ANTT para serviços de vigilância e conservação durante o período de transição, na tentativa de evitar o abandono da faixa de domínio e garantir a conservação da infraestrutura durante a transição para uma nova concessão. O acordo abrange um trecho de 359 quilômetros da ferrovia.

A prorrogação termina em 28 de dezembro. Como a nova concessão ainda não foi formalizada, o DNIT prepara a contratação de um prestador de serviços para assumir as atividades de manutenção e conservação a partir de janeiro de 2027.

Ação popular

Em julho, uma ação popular foi apresentada à Justiça Federal com pedido de bloqueio de R$ 3,6 bilhões da Rumo, sob alegação de abandono e deterioração da Malha Oeste. O autor da ação, advogado Lairson Ruy Palermo, afirma que o processo não pretende suspender ou impedir a nova concessão nem interferir na decisão da União sobre o futuro da ferrovia.

Segundo ele, o objetivo é levar à Justiça a apuração de eventual descumprimento de obrigações contratuais pela Rumo, especialmente relacionadas à manutenção da ferrovia, além de possíveis omissões da ANTT e da União na fiscalização e na adoção de medidas diante da deterioração da infraestrutura.

Palermo também questiona o repasse de até R$ 26,9 milhões à Rumo para os serviços de manutenção durante a transição. Na avaliação do advogado, a empresa não deveria receber recursos para conservar uma infraestrutura que, segundo ele, foi deteriorada pela própria empresa.

Impacto da degradação

Palermo afirma não dispor de estudo específico que calcule quanto a paralisação e a deterioração da Malha Oeste representam em perdas para a logística e o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul.

Ainda assim, o advogado estima em cerca de R$ 12 bilhões por ano o impacto associado ao valor das commodities que, segundo sua avaliação, deixariam de ser movimentadas pela ferrovia e aos efeitos tributários relacionados a essas operações.

Ele relaciona o impacto econômico da paralisação às regras tributárias aplicadas às exportações de commodities, incluindo a imunidade do ICMS prevista na chamada Lei Kandir. O advogado cita ainda mecanismos de créditos tributários estaduais relacionados às operações de comercialização de commodities.

Segundo Palermo, a Malha Oeste é utilizada principalmente para o transporte de minério e produtos do agronegócio destinados ao mercado externo.

Para o advogado, a deterioração da ferrovia reduz a capacidade de escoamento da produção e pode produzir efeitos sobre a logística e a economia regional.