Comerciantes afirmam que lei da terceirização garantirá mais empregos

O projeto de lei da terceirização, aprovada ontem (22) pela Câmara dos Deputados, tem gerado debates sobre a perda dos direitos trabalhistas, mas associações empresariais de Mato Grosso do Sul, que defendem com unhas e dentes o projeto, afirmam que com a lei, empresários terão segurança jurídica e trabalhadores, mais empregos.

De acordo com o assessor sindical da Fecomércio (Federação de Comércios, Bens e Serviços de Mato Grosso do Sul), Fernando Camilo, os empresários lutaram para aprovação da lei da terceirização. "É uma atividade que já existe, mas que ficará regulamentada, dando ganhos aos empresários e trabalhadores", afirma.

O que muda na prática, segundo o assessor, é a segurança jurídica para as empresas e ter o trabalhador especializado por tempo determinado. Sobre o custo de mão de obra, Camilo nega que será barateada. "A lei da terceirização não é uma questão economia e sim de garantias tanto para empresários, quanto para trabalhadores", defende.

Camilo cita o exemplo da agropecuária no Estado, que tem períodos sazonais de contratação de trabalhadores. "Um agricultor precisa contratar temporariamente um trabalhador para a colheita de soja, por exemplo. Com a lei, o contratante fica assegurado e o trabalhador tem os direitos garantidos", explica.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, também defende a regulamentação da terceirização. Para ele, a contratação de empresas terceirizadas é uma das saídas para a crise. “A terceirização é um fator de geração de emprego. É uma oportunidade para o surgimento de muitas atividades para novos empreendedores que hoje são trabalhadores. O operário vira empresário”.

Conforme pesquisa realizada pelo Sebrae, 41% dos donos de pequenos negócios acreditam que poderão aumentar o faturamento com o fornecimento de serviços terceirizados. “A terceirização irá permitir que as empresas participem de cadeias produtivas como prestadoras de serviços especializados ou tenham contratos de trabalho que sejam adequados às modernas relações que a CLT não contempla e traz insegurança jurídica”, pontuou.

Trabalhadores - Em Mato Grosso do Sul, foi criado um Fórum em defesa dos Trabalhadores ameaçados pela Terceirização. Presidido por Elvio Vargas, vice-presidente de Sinergia, ele diz que a proposta de terceirização está levando o país a um retrocesso avassalador. "O pior de tudo é que o trabalhador, o cidadão comum, mais desprovido de informações verdadeiras, não está tendo a capacidade de enxergar, acompanhar e combater essa avalanche de ameaças e retirada de direitos", alega.

Vargas diz ainda que nem todas as pessoas sabem as consequências que a terceirização trará para os trabalhadores e para a sociedade em geral. "Mais uma coisa é certa, que todos aqueles que defendem a terceirização, nunca é para causa própria, e sim, defende para os outros, pois não é benéfico para ninguém".