Governo estuda remodelar projeto de hidrovia para destravar concessão

O governo federal estuda remodelar a estrutura da concessão da Hidrovia do Rio Paraguai para tentar chegar a um consenso com os governos do Paraguai e da Bolívia sobre a governança do corredor hidroviário. A principal discussão envolve a definição de quem será responsável pela regulação das operações no trecho concedido, questão que interrompeu a tramitação do projeto no TCU (Tribunal de Contas da União) e fez com que o cronograma da primeira concessão hidroviária do país fosse sucessivamente adiado.

De acordo com a Agência Infra, a intenção do Ministério de Portos e Aeroportos é elaborar uma contraproposta de modelagem para ser apresentada ao governo paraguaio. O objetivo é construir um acordo trilateral que permita retomar a análise do projeto e, posteriormente, submetê-lo à aprovação dos congressos nacionais dos três países.

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A discussão representa um novo capítulo de um projeto que já passou por diversas reformulações. Além dos questionamentos ambientais levantados por pesquisadores, organizações da sociedade civil e pelo Ministério Público Federal, a concessão passou a enfrentar também um impasse diplomático, depois que Paraguai e Bolívia reivindicaram participação na definição das regras que irão disciplinar a exploração da hidrovia.

Em entrevista à Agência Infra, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que as negociações estão concentradas justamente na definição da estrutura regulatória da futura concessão.

"Estamos no momento agora de negociação de como se dará essa operação, de quem é a responsabilidade pela regulação [...] Estamos muito empenhados em buscar uma solução para isso, mas o acordo que será alcançado vai precisar passar pelos congressos dos três países", afirmou o ministro.

A posição defendida pelo governo brasileiro é que a regulação da futura concessão permaneça sob responsabilidade da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). No entanto, outros países envolvidos nas negociações defendem modelos que garantam participação mais direta na governança da hidrovia.

Entre as alternativas discutidas está a possibilidade de compartilhamento das atribuições regulatórias ou até de alternância da autoridade responsável quando houver renovação da concessão.

O modelo atualmente em análise prevê contrato com duração de 15 anos, prorrogável por igual período, e investimentos estimados em R$ 64 milhões ao longo da execução.

Segundo Tomé Franca, apesar das divergências, existe disposição política dos três governos para encontrar uma solução comum.

"Tanto o Paraguai quanto a Bolívia expressam desejo de a gente chegar num ponto comum. E eu entendo que estamos muito próximo de a gente alcançar o acordo do ponto de vista da modelagem. Depois vamos seguir para um segundo passo, que é a aprovação nos congressos", disse o ministro à Agência Infra.

Ele reforçou que a proposta brasileira continua sendo a manutenção da Antaq como autoridade reguladora da concessão, ainda que exista algum mecanismo de governança compartilhada entre os países.

Projeto precisou ser reaberto - O impasse internacional surgiu depois que o governo brasileiro encaminhou o projeto ao TCU com a expectativa de realizar a primeira concessão hidroviária do país.

Na época, a avaliação do Ministério de Portos e Aeroportos era de que o Acordo de Santa Cruz de la Sierra, firmado em 1992 entre Brasil, Paraguai, Bolívia, Argentina e Uruguai, já fornecia respaldo jurídico suficiente para disciplinar a navegação comercial por meio do CIH (Comitê Intergovernamental da Hidrovia).

Durante a tramitação, porém, o governo do Paraguai comunicou ao Brasil que a legislação paraguaia exige aprovação específica do Congresso Nacional para um acordo dessa natureza, tornando necessária uma negociação formal entre os países antes do avanço da concessão.

Foi a partir desse entendimento que o governo brasileiro passou a estudar uma remodelagem da proposta, com a elaboração de uma contraproposta capaz de atender às preocupações apresentadas pelos países vizinhos sem alterar o objetivo de conceder a gestão da hidrovia à iniciativa privada.

Segundo o ministro, a intenção do governo brasileiro é encaminhar o futuro acordo ao Congresso Nacional ainda em 2026.

Trecho envolve áreas compartilhadas - Embora a maior parte da concessão esteja localizada em território brasileiro, o projeto abrange aproximadamente 600 quilômetros entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, em Porto Murtinho, incluindo trechos de fronteira compartilhados com Bolívia e Paraguai.

Na região de Corumbá, onde se inicia a concessão, existe um pequeno segmento comum entre Brasil e Bolívia. Já na Foz do Rio Apa, onde termina o trecho concedido, a hidrovia faz divisa com o Paraguai.

Por essa característica internacional, qualquer definição sobre a gestão da navegação precisa compatibilizar a legislação e os interesses dos três países envolvidos.

A expectativa é que o acordo estabeleça regras comuns para temas como balizamento e sinalização náutica, monitoramento hidrológico, comunicação operacional entre as autoridades e manutenção das condições de navegabilidade.

Na semana passada, durante visita oficial ao Paraguai para assinatura de acordos na área de aviação, Tomé Franca também se reuniu com o presidente Santiago Peña e voltou a tratar da necessidade de acelerar as negociações envolvendo a hidrovia.

Projeto já passou por outras mudanças - O impasse diplomático soma-se às alterações que o projeto já havia sofrido em razão dos debates ambientais.

A proposta original previa intervenções estruturais mais amplas no leito do Rio Paraguai, incluindo aprofundamento da calha, derrocamento de rochas e remoção de barrancos para garantir maior regularidade da navegação.

Após críticas de pesquisadores, ambientalistas e do Ministério Público Federal, o governo federal reformulou o estudo e retirou essas intervenções da modelagem.

A versão atualmente em discussão limita a atuação da futura concessionária à realização de dragagens de manutenção em pontos críticos de assoreamento, implantação e manutenção da sinalização náutica, balizamento, monitoramento hidrológico e gestão operacional da hidrovia.

A reformulação buscou reduzir os impactos ambientais sobre o Pantanal e responder aos questionamentos apresentados durante audiências públicas realizadas em Corumbá, onde especialistas alertaram para possíveis efeitos das intervenções sobre o pulso de inundação do bioma.

Cronograma foi sendo adiado - As sucessivas alterações fizeram o cronograma da concessão ser revisto diversas vezes. Inicialmente, o governo federal pretendia realizar o leilão em 2025, tornando a Hidrovia do Paraguai a primeira concessão hidroviária do país.

Posteriormente, a previsão passou para 2026. Mais recentemente, a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação informou que a expectativa passou a ser o primeiro semestre de 2027, justamente em razão da necessidade de concluir as negociações internacionais e obter a aprovação dos parlamentos dos três países.

Enquanto isso, outra concessão hidroviária acabou assumindo a dianteira no cronograma do Ministério de Portos e Aeroportos: a dos canais de acesso portuário e trechos hidroviários do Rio Grande do Sul, incluindo a Lagoa Mirim.

Mesmo assim, Tomé Franca afirmou à Agência Infra que ainda não descarta a possibilidade de a concessão da Hidrovia do Paraguai avançar durante o atual mandato do governo federal. "Será muito simbólico porque será a primeira concessão de hidrovias", declarou o ministro.

Corredor estratégico - A Hidrovia Paraguai-Paraná é considerada um dos principais corredores logísticos da América do Sul. O sistema possui aproximadamente 3,4 mil quilômetros navegáveis, conectando Brasil, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai e permitindo o acesso aos mercados da Bacia do Prata e ao comércio internacional.

No trecho brasileiro, a hidrovia é utilizada principalmente para o transporte de minério de ferro, manganês, soja, combustíveis e outros insumos, movimentando cerca de 10 milhões de toneladas de cargas por ano.

Com a futura concessão, o governo pretende dar maior previsibilidade à manutenção da via navegável. Atualmente, os serviços são executados pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e dependem da disponibilidade de recursos do Orçamento da União, situação que, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, gera incertezas para a realização contínua de dragagens de manutenção e outras intervenções necessárias para garantir a navegabilidade.