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Campo Grande, Domingo, 20 de Agosto de 2017

13/03/2017 16:38

Pantanal sob risco com projeto de lei que libera caça de animais silvestres

Paulo Nonato de Souza
Projeto de lei argumenta que o alvo são as invasões de porco do mato às propriedades rurais (Foto: Arquivo)Projeto de lei argumenta que o alvo são as invasões de porco do mato às propriedades rurais (Foto: Arquivo)

Já tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que, se aprovado, poderá ter reflexo direto em Mato Grosso do Sul, por ser sede de grande parte do Pantanal, uma das maiores áreas de fauna do mundo, com 250 mil quilômetros quadrados de extensão.

De autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), o projeto pretende anular a Lei de Proteção à Fauna, a Lei 5.19, em vigor desde 1967, e regulamentar o exercício da caça profissional no país, sob o argumento de que o alvo seriam espécies invasoras consideradas pragas, como o javali (ou porco do mato), que não tem predadores naturais.

“Isso se faz necessário para conter algumas espécies consideradas invasoras e que oferecem perigos à produção agropecuária”, diz o texto do projeto. A liberação da caça profissional, porém, só ocorreria mediante plano de manejo aprovado pelos órgãos ambientais competentes, ressalta.

O projeto de lei também propõe a criação de áreas de reservas próprias para a caça de animais em propriedades privadas e espaços para a comercialização de algumas espécies de animais. Neste caso, conforme a proposta, 30% do lucro líquido anual tem que ser aplicado em programas para recuperar e proteger espécies da fauna silvestre brasileira.

Pela proposta prevista no projeto, além da redução de multas, acabaria com a prisão para quem for pego caçando irregularmente no Brasil, conforme determina a lei da proibição de caça de animais silvestres em vigor no Brasil desde 1967.

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