Prazo para renegociar dívidas com a prefeitura encerra nesta sexta-feira
Contribuintes têm dois dias para aproveitar os descontos do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), que permite renegociar diversos tipos de dívidas com o município. Até o momento, a prefeitura de Campo Grande já recolheu R$ 15 milhões como resultado de renegociação de dívidas de contribuintes com o município.
Por dia, cerca de 700 pessoas são atendidas por mais de 20 funcionários da prefeitura, das 8h às 16h, sem intervalo para o almoço. Igualmente na sexta (5), último dia do programa, senhas para atendimento serão distribuídas até às 16h.
Para o secretário municipal de Finanças e Receita, Disney Fernandes, o valor já é satisfatório e está dentro do esperado pela prefeitura. No início do programa, no começo de janeiro, Disney havia dito que a administração municipal esperava arrecadar R$ 20 milhões.
Meta - "Alcançamos nosso objetivo, chegamos a R$ 15 milhões arrecadados, mas esperamos que nesses dois últimos dias de prazo a gente alcance ainda mais. Esperamos movimentação maior até sexta (5)", compartilhou.
O secretário garante que não haverá prorrogação na data-limite para adesão ao programa e essa é a única oportunidade de renegociação aos contribuintes. "Não vai haver outro PPI esse ano em Campo Grande", afirmou.
A chefe da Divisão e Arrecadação da Prefeitura, Djanira Magalhães, explica que a oportunidade é voltada para quem precisa renegociar dívidas atrasada, ajuizadas ou não.
Benefícios - Para esses, é concedido descontos de até 100% nos juros de mora e multas para o pagamento à vista de qualquer imposto municipal. Entram no PPI parcelas vencidas de qualquer crédito tributário e não tributário. Dívidas de parcelamentos ou reparcelamento também poderão ser negociadas.
Pagando à vista, o contribuinte tem desconto de 100% dos juros de mora e dos juros de financiamento, além de anistia de 80% do valor consolidado da multa de mora, multa por infração e acessória.
Para pagamentos parcelados o abatimento é de 80% dos juros de mora e de 60% da multa imposta, se for parcelado em até 10 parcelas mensais e consecutivas.
Os contribuintes que regularizarem as dívidas com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) até a sexta já perderam o prazo para pagar o imposto com 20% de desconto. No entanto, ainda podem garantir 10% de abatimento caso paguem a tarifa até o dia 12 deste mês. Mas, para isso, o contribuinte não pode ter débito atrasado, dívida ativa ou ajuizada.
Atendimento - É realizado na Central de Atendimento, na rua Arthur Jorge, 500, ao lado do Paço Municipal.
