13/04/2019 15:32

Projeto que muda regras de conservação é considerado “retrocesso” em Bonito

Projeto de lei do executivo foi proposto na Câmara Municipal no dia 10, estabelece novo Programa de Conservação de Solo e Água e revoga lei de 2015

Izabela Sanchez
Águas cristalinas do Rio da Prata (Foto: Amigos do Rio da Prata)Águas cristalinas do Rio da Prata (Foto: Amigos do Rio da Prata)

Os rios antes verdes ou mesmo cristalinos ganharam fama mundial, especialmente para um turismo que se chama de “eco” ou “sustentável”. São os rios da Prata ou Formoso na região de Bonito, a 257 km de Campo Grande e que agora, especialmente depois das chuvas, estampam manchetes Brasil afora pela aparência lamacenta.

O problema começou a ganhar discussão no final do ano passado, gerou muita polêmica e recentemente, um decreto do governo foi criado prometendo mais vigilância sobre propriedades rurais, apontadas pelo promotor Luciano Loubet como 30% responsáveis pelas águas turvas. Uma nova lei proposta pela Prefeitura de Bonito, ainda assim, deve gerar nova polêmica em torno do assunto.

A lei altera o Programa de Conservação de Solo e Água em Bonito e pretende revogar a legislação que versa sobre o assunto, a lei 1.374 de 2015. Apresentada à Câmara Municipal na quarta-feira (10), o projeto de lei nº 21 de 2019 é menor do que a lei de 2015, altera a atuação do poder público sobre propriedades rurais e trata, também, sobre propriedades chamadas no texto de “improdutivas”.

Advogada e integrante do Condema (Conselho Muncipal de Meio Ambiente de Bonito), Marla Diniz Brandão Dias já procurou o Conselho para que se manifeste sobre o projeto. Ela considera que revogar a lei de 2015 e propor uma nova legislação, da forma como está, é um retrocesso à proteção ambiental da região.

“O projeto foi elaborado com muita pressa, não foi feita uma discussão, pode ir para votação na segunda-feira (15), não teve amplo debate, é uma redação duvidosa, precisa ser amplamente debatida, principalmente pela situação que Bonito vive”, disse.

Marla escreveu um artigo sobre o assunto e afirma que o novo projeto tem várias “brechas jurídicas”. Para ela, o projeto “retira do Poder Público a segurança jurídica de realizar ações em propriedades rurais particulares, ações estas extremamente necessárias”.

“É melhor deixar como está do que mudar a lei para correr o risco de retrocesso. Nas questões referentes à atuação do poder público, a lei que está vigente dá muito mais autonomia para o poder público intervir em propriedades privadas para fazer melhorias, dá muito mais segurança jurídica”, relata.

Outra questão apontada pela advogada é sobre o artigo que trata de propriedades improdutivas. A advogada defende que é competência da União, e não do Município, estabelecer quais propriedades são ou não são produtivas.

Assim diz o texto do Art 3º do projeto: “ficam obrigadas as propriedades rurais que não desenvolvam atividades produtivas, como agricultura, pecuária, ecoturismo e outras, independentemente de seu tamanho, a manter a título de produção de floresta e água, 20% da área remanescente florestada, descontadas a reserva legal de 20% do total da área e a faixa de vegetação ciliar de 50 metros lineares, correspondente a Área de Preservação Permanente – APP”.

“É uma situação muito séria para ser discutida assim. Fiz um parecer para o conselho e está submetido, até segunda-feira eles têm que se posicionar”, explicou.

Presidente da Câmara Municipal de Bonito, a vereadora Luisa Lima (PROS) também é contrária ao novo projeto e considera que o texto representa retrocesso. A lei, afirma, não será votada na segunda-feira (15), já que a intenção da Câmara é promover uma discussão mais ampla antes da votação.

“Marquei uma audiência no Ministério Público e vou conversar com o promotor. Vou fazer uma discussão mais ampla, não podemos revogar uma lei que não é ruim sem discutir com os interessados, setor ambiental, pecuaristas, provavelmente na terça (16) já abrimos pra discussão”, disse. Uma das propostas é realizar audiência pública sobre o assunto.

“Ela tira a obrigação do poder público e não obriga quem está prejudicando de fazer o que precisa ser feito na preservação, seria um retrocesso. A lei que já existe ela é bem ampla, essa suprimiu vários artigos, só coloca obrigação para os pequenos, os pecuaristas, agricultores que estejam fazendo algo, o que vão fazer para preservação? Quem vai plantar na beira do rio, próximo, a lei não obriga a fazer nada, vai continuar a prejudicar”, declarou.

O prefeito de Bonito, Odilson Arruda Soares (PSDB), defendeu o projeto e afirma que ele passou por discussão no Condema. Ele também negou que a nova lei “reduza” o texto da antiga, que pretende revogar.

“Nós acrescentamos algumas coisas, aumenta as obrigações dos proprietários que fazem parte da bacia e principalmente dos que têm atrativos. Deixava de fora [lei de 2015] pequenos proprietários, não é só os grandes, do agronegócio. Na realidade o fato dos pequenos é que 99% é lote de lazer. Passou pelo conselho, não fazemos nada sem passar pelo conselho, não foi feita aleatoriamente”, declarou.

 

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