Deputada reclama rejeição de projeto na CCJR e critica comissão só de homens
Deputado Paulo Duarte (PSDB) rebateu as falas da petista e deixou a vaga à disposição
A deputada estadual Gleice Jane (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (13) para criticar a decisão da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que arquivou em abril o projeto de lei que cria o protocolo Ampara, com orientação para mulheres com medidas protetivas. A petista ainda expôs o fato de a comissão ser formada apenas por homens.
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A deputada Gleice Jane (PT) criticou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o arquivamento do projeto que criaria o protocolo Ampara, voltado à proteção de mulheres com medidas protetivas. A CCJR, presidida por Pedro Caravina (PSDB), apontou vício de constitucionalidade. A petista também questionou a ausência de mulheres na comissão. Deputados rebateram as críticas, defendendo o caráter técnico da decisão.
O relatório do presidente da CCJR, deputado Pedro Caravina (PSDB), apontou vício de constitucionalidade, ou seja, a proposta invadiria competência do Governo do Estado.
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"O parecer identifica pontos que podem, eventualmente, ser aperfeiçoados do ponto de vista redacional. Mas uma coisa é apontar a necessidade de aperfeiçoamento técnico, outra, completamente diferente, é sustentar a existência de um suposto vício insanável para inviabilizar integralmente a tramitação de uma política pública voltada à proteção das mulheres", disse.
Segundo a deputada, o projeto foi construído a partir da escuta de mulheres que sofreram violência e tiveram que sair de seus espaços, sendo a proposta um reforço à orientação, à proteção e ao acolhimento delas, com a implementação de diretrizes que não invadiriam competências.
"Trata-se de um projeto orientativo e de acolhimento, mas a CCJR, formada por homens da direita, entendeu que não era um projeto importante, interessante e constitucional. O projeto era para orientar mudança de comportamento, mas a comissão entendeu que era um projeto desnecessário", criticou.
A petista ainda ressaltou que o objetivo não era "desqualificar individualmente qualquer parlamentar". "A ausência de mulheres nos espaços responsáveis pela interpretação jurídica de projetos relacionados à violência de gênero produz consequências concretas sobre a forma como essas pautas são compreendidas institucionalmente", completou.
Titular da CCJR, o deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) rebateu as críticas sobre a formação da comissão. "Uma comissão ser composta só por homens não a desqualifica, não estou defendendo pautas machistas. Eu sou contra quem é machista, esse debate não contribui em nada. Não dá para desqualificar um trabalho técnico", disse.
Segundo ele, a decisão da CCJR foi técnica, e a deputada tem o direito de fazer esse questionamento. "Uma decisão de caráter técnico que pode ser questionada a qualquer momento", afirmou. O tucano ainda deixou a vaga na comissão à disposição da deputada.
O presidente da Casa de Leis, deputado estadual Gerson Claro (PP), reiterou o posicionamento do membro da CCJR e defendeu a atuação dos parlamentares. “Não chame para si o protagonismo da defesa da mulher, pois aqui tivemos debates com todos os deputados presentes. Audiências, reuniões, mudanças de protocolos. Reconheço sua luta, mas quero dizer que esta Casa é uma Casa de Leis em defesa das mulheres, independentemente do sexo de quem esteja aqui”, afirmou.
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