Deputado pede vistas em projeto que tenta suspender cota zero
Projeto está sendo avaliado primeiro na CCJR e já teve parecer negativo do relator
O deputado Evander Vendramini (PP) pediu vistas ao projeto que tenta suspender o decreto do programa “cota zero”, publicado pelo governo estadual. A proposta está em discussão na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e já teve parecer contrário do relator, o deputado José Carlos Barbosa (DEM).
O projeto foi apresentado por Cabo Almi (PT), com a intenção de suspender por 120 dias o decreto do governo estadual, sobre a cadeia pesqueira do Estado. O autor alega que as regras “intermediárias” do cota zero, que já estão em vigor neste ano, deveriam ser adiadas, até para adaptação do setor.
A proposta teve parecer negativo do relator, que na sua justificativa, alega que o decreto não apresenta ilegalidades, já que o executivo pode propor regras para pesca do Estado. Por isto votou para arquivar a matéria.
Caso o projeto tenha cinco votos contrários na CCJR, ele sequer segue para avaliação do plenário, pois será arquivado. Se tiver ao menos um voto favorável, então será analisado pelos 24 parlamentares.
Novas regras – De acordo com o decreto da “cota zero” o pescador amador poderá levar até cinco quilos de pescado, um exemplar de qualquer espécie e cinco exemplares de piranha, neste ano. A partir de 2020, o transporte de peixes será proibido, podendo consumir apenas no barranco.
Entre as novas regras aparece o aumento do número de espécies de peixes com tamanho mínimo autorizado para retirada dos rios, de 9 para 21. Além disso, também fixa tamanho máximo para quatro espécies consideradas. O objetivo segundo o governo estadual é repovoar o número de peixes nos rios do Estado, além de incentivar a modalidade “pesque e solte”, para melhorar o turismo local.
