Nelsinho descarta construir novo prédio para a Câmara Municipal
Uma das alternativas seria remanejar o Legislativo para o prédio da rodoviária desativada
O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), descartou a construção de um novo imóvel para abrigar a Câmara Municipal. Uma ação na Justiça pede que os vereadores sejam despejados e que a prefeitura pague os aluguéis em atraso.
Questionado sobre a solução do problema, Trad disse que avalia as opções disponíveis. “Estou tentando resolver. Não tem como construir outro prédio. Procuro opções que a cidade tem”, afirma. Nesta quinta-feira, o prefeito lançou a construção da Cidade do Ônibus.
Uma das alternativas seria remanejar a Câmara para o prédio da rodoviária desativada. O local deveria receber o Juizados Especiais do Tribunal de Justiça, mas há um impasse diante da demora de desapropriação de parte do imóvel, que é privada.
Em dezembro do ano passado, a juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Maria Isabel de Matos Rocha, julgou procedente o pedido da Haddad Engenheiros Associados solicitando a desocupação do imóvel no prazo máximo de 30 dias, sob pena de despejo. Além disso, considerou que a prefeitura deveria restituir o valor.
Em janeiro, a Câmara conseguiu um recurso suspendendo a decisão. Já a Haddad entrou com outro recurso pedindo para a Justiça mude os critérios de cobrança dos valores, pedindo o pagamento dos juros desde o ano de 2005 e não desde a citação, em 2010.
O aluguel da Câmara, em vigor desde 2000, já teve direito a vários capítulos na justiça. O valor mensal, que era de R$ 35 mil, foi considerado abusivo pelo MPE (Ministério Público Estadual) e em 2001 uma liminar reduziu o pagamento para R$ 15 mil.
O contrato acabou em 2005 e desde então o aluguel não foi pago. A construtora recorreu e obteve o aval da justiça para receber R$ 7 milhões pelos anos em que a Câmara não fez os depósitos pela locação. O argumento foi de que o contrato teve renovação automática.
