Para evitar vetos, deputados estaduais levam pautas direto para o governo
Em alguns casos, os deputados preferem enviar indicações do que apresentar projetos de lei
Para evitar vetos, os deputados ao invés de apresentar projetos sobre alguns temas na Assembleia, preferem fazer a indicação direta ao governo estadual, que após este pedido analisa melhor o assunto, podendo ele enviar uma proposta ao legislativo ou definir a questão por meio de decreto.
Esta estratégia está sendo usada pelos deputados, depois que muitos projetos que tinham “vício de competência” estavam sendo arquivados na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), ou até aprovados, mas depois vetados pelo governo estadual.
O deputado Márcio Fernandes (MDB) preferiu, por exemplo, fazer uma indicação ao governo para que reduzisse o ICMS de carros elétricos de 17% para 12%, ao invés de propor esta desoneração por meio de lei. O assunto foi avaliado pela equipe do governo, que publicou a diminuição de imposto em decreto.
O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), propôs um estudo do Zoneamento Ecológico-Econômico para a região da Serra de Bodoquena, para que seja avaliado o potencial econômico do local, assim como todos os cuidados ambientais.
Ao invés de projeto de lei, preferiu encaminhar um documento sobre o tema ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), assim como ao secretário estadual de Meio Ambiente e Produção, Jaime Verruck. Um estudo e um mapeamento como este só poderia ser proposto pelo executivo, já que vai gerar despesas aos cofres públicos.
Indicações - O deputado Gerson Claro (PP) seguiu o mesmo caminho, ao propor ao governo que conceda gratuidade na primeira escritura, título e registro de imóveis rurais a quem veio da reforma agrária, já que segundo ele, muitos não têm condições financeiras de regularizar os lotes. Ele fez este pedido por indicação e não projeto.
Já Zé Teixeira (DEM) solicitou novos incentivos fiscais para o setor de psicultura em Dourados, também por meio de uma indicação, já que tal benefício não poderia ser proposto pelo legislativo, já que seria uma “renúncia de receita”.
Impasse – Estes cuidados dos deputados segue uma posição mais enfática dos integrantes da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), de votar contra e até arquivar projetos que sejam considerados inconstitucionais, tendo na maioria dos casos, a justificativa que os deputados não têm “competência” para propor.
A justificativa é que estas matérias podem até ser aprovadas, mas depois devem ser vetadas pelo governo. “Melhor evitar o constrangimento”, adiantou José Carlos Barbosa (DEM), líder do governo e membro da CCJR. Por esta razão, alguns assuntos estão sendo direcionados como indicações, requerimentos ou documentos ao governo.
