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Campo Grande, Domingo, 23 de Setembro de 2018

22/03/2018 18:32

STF concede liminar e impede prisão de Lula até julgamento de habeas corpus

Manifestação não interfere em julgamento marcado para segunda-feira (26) no TRF-4, mas impede que ex-presidente seja preso caso recurso seja rejeitado por desembargadores federais

Humberto Marques
STF concedeu salvo-conduto a Lula; ex-presidente fica livre, pelo menos, até 4 de abril, quando a Corte analisará pedido de habeas corpus. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)STF concedeu salvo-conduto a Lula; ex-presidente fica livre, pelo menos, até 4 de abril, quando a Corte analisará pedido de habeas corpus. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no início da noite desta quinta-feira (22) conceder liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impedindo sua prisão até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do petista à Corte. A decisão vale até 4 de abril, quando o Supremo deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado pelos advogados de Lula.

A conclusão do julgamento acabou adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão. Nela, decidiu-se pela aceitação do pedido feito pela defesa de Lula para analisar o habeas corpus naquela Corte –depois de o pedido ter sido rejeitado no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A decisão não impede o julgamento do último recurso de Lula no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre (RS), que em janeiro já havia condenado o ex-presidente a mais de 12 anos de prisão na ação penal referente ao triplex do Guarujá (SP) –Lula foi considerado culpado por receber vantagem da construtora OAS, em denúncia que surgiu dentro da operação Lava Jato.

Precedente – O pedido de prisão levou em consideração interpretação do STF de 2016, que autorizou a detenção de condenados na segunda instância do Poder Judiciário (Tribunais de Justiça, nos Estados, e Tribunais Regionais Federais, no caso da Justiça Federal).

A decisão do STF veio depois do julgamento preliminar no qual, por 7 votos a 4, os ministros aceitaram julgar o pedido feito pela defesa do ex-presidente. O relator do caso, ministro Edson Fachin, negou liminar garantindo a liberdade a Lula e decidiu levar o mérito da questão ao plenário da Corte.

A defesa do ex-presidente tenta impedir a prisão antes que os recursos sobre a denúncia cheguem aos tribunais em Brasília.

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