Sem novo concurso, TJMS deve chamar 150 aprovados conforme orçamento

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não fará novo concurso para preencher os 150 cargos de analista judiciário aprovados nesta semana pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). As vagas serão ocupadas por candidatos da seleção já realizada em janeiro deste ano e homologada, mas as convocações não ocorrerão de uma só vez.

A informação foi confirmada ao Campo Grande News pelo presidente da Corte, desembargador Dorival Pavan, que afirmou que as nomeações serão feitas de forma gradual, conforme a instalação de novas varas e a disponibilidade orçamentária do Judiciário.

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A criação dos cargos foi aprovada nesta semana pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), em segunda discussão, no Projeto de Lei 44/2026. A ampliação do quadro terá impacto financeiro estimado em R$ 25 milhões na folha, mas, segundo o presidente do tribunal, isso não significa que todo o custo será assumido imediatamente.

“Não vão ser chamados os 150. Os cargos serão providos na medida da disponibilidade orçamentária do Poder Judiciário”, explicou Pavan. “Não são 150 cargos para administração neste ano, em 2026. São 150 cargos para 2026 e 2027, dentro do prazo de validade do concurso”.

Segundo o desembargador, a proposta foi enviada antes da conclusão formal do concurso porque o tribunal já tinha previsão de instalar novas varas cíveis e criminais no Estado, principalmente em locais com maior acúmulo de processos. Com a homologação, o TJMS começará a definir quais unidades serão instaladas e quais candidatos serão convocados.

“Nós vamos ver quais varas vão ser instaladas e quais candidatos vão ser chamados”, disse. “Não tem como chamar 150 candidatos de uma vez só. Não tenho orçamento. Não é possível”.

Pavan afirmou que a prioridade da gestão é o primeiro grau, especialmente as comarcas do interior, onde, segundo ele, está a maior pressão por atendimento judicial. Para o presidente do TJMS, a falta de estrutura afeta diretamente a população que espera por decisões em processos com impacto social.

“Desde o meu primeiro dia na função, eu estava preocupado com a jurisdição de primeiro grau. É lá no interior que está o problema”, afirmou. “Na medida em que o Judiciário dá uma resposta, pelo menos a gente tenta minimizar esse problema. É uma resposta para a sociedade, para processos que têm questões sociais relevantes e precisam ser decididos mais rápido”.

Além da nomeação gradual dos servidores, o presidente do tribunal destacou a implantação do Eproc, sistema eletrônico que deve substituir etapas burocráticas do andamento processual. A mudança deve reduzir o chamado “tempo morto” dos processos, intervalo em que os autos ficam parados entre uma movimentação e outra.

“Nós vamos conseguir eliminar o tempo morto do processo”, afirmou. “A parte entra com a petição, o cartório recebe, certifica, encaminha, o juiz despacha, volta para o cartório. Isso vai ser automatizado, não vai ter mais esse trâmite”.

O desembargador disse que a combinação entre novos servidores e informatização deve ajudar a acelerar o andamento das ações, mas reforçou que a convocação dos aprovados dependerá da capacidade financeira do tribunal.

“É uma preocupação com a efetividade do processo, com a efetividade da jurisdição, para atender o jurisdicionado. Ele não pode ficar muito tempo esperando uma decisão judicial”, afirmou.

A criação dos cargos ocorre depois de relatório da Corregedoria Nacional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2025, apontar falhas na forma de escolha de cargos internos no tribunal. O documento citou ausência de processo seletivo formal, com critérios objetivos e previamente definidos, para cargos em comissão e funções de confiança.

Antes do projeto dos 150 cargos efetivos, o TJMS já havia enviado proposta para criação de 302 cargos comissionados, sem concurso público. Desse total, 250 seriam de assessoria vinculada a juízes de primeiro grau e outros 50 de assessores de desembargador.