Lula sanciona leis para acelerar proteção de mulheres e punir agressores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (20) um pacote de leis e decretos voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. As medidas foram assinadas em Brasília, durante cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.

Entre as principais mudanças estão a criação de um cadastro nacional de condenados por violência contra mulheres, novas regras para acelerar medidas protetivas e punições mais rígidas para agressores que continuem ameaçando vítimas ou familiares mesmo depois de presos.

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O pacote foi apresentado em meio ao avanço dos feminicídios no país. Dados do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) apontam que 399 mulheres foram vítimas de feminicídio entre janeiro e março de 2026, o maior número para um primeiro trimestre desde 2015. A média é de uma vítima a cada 5 horas e 25 minutos no Brasil.

Em Mato Grosso do Sul, já são 12 feminicídios confirmados neste ano, além de um caso ainda em investigação, da fisioterapeuta morta nesta semana em Campo Grande. O dado estadual reforça o impacto local de uma política nacional que tenta agir antes que a violência chegue ao desfecho mais grave.

Uma das leis altera a Lei Maria da Penha para facilitar a concessão de medidas protetivas de urgência. A intenção é permitir resposta mais rápida da Justiça também em casos de violência moral, patrimonial e sexual, mesmo quando não há agressão física direta.

Na prática, situações como retenção de documentos, controle de dinheiro, destruição de bens, humilhações, perseguição e disseminação de mentiras para constranger a vítima poderão justificar proteção imediata.

Outra medida cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por violência contra a mulher. O banco de dados reunirá informações de condenados por feminicídio, estupro, importunação sexual, assédio sexual, perseguição, violência psicológica e lesão corporal contra mulheres. A identidade das vítimas ficará protegida por sigilo judicial.

O governo também propôs endurecimento contra presos que continuem ameaçando vítimas ou familiares de dentro do sistema prisional. O texto prevê inclusão no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), com isolamento em cela individual, restrição de visitas e fiscalização de correspondências por até dois anos.

Também poderá haver transferência do agressor para presídios de outros estados, caso as ameaças continuem. O descumprimento de restrições durante saídas temporárias também passará a ser tratado como falta grave.

O pacote ainda mira a violência praticada no ambiente digital. Um dos decretos determina que plataformas digitais mantenham canais específicos, permanentes e de fácil acesso para denúncia de conteúdos íntimos divulgados sem consentimento. Após a notificação, o material deverá ser retirado em até duas horas.

As empresas também deverão guardar informações sobre anúncios e responsáveis por publicações. Esses dados poderão ser solicitados por autoridades em investigações.

Durante a cerimônia, Lula defendeu que o combate à violência contra mulheres depende de resposta do Estado e da sociedade. “Estamos percebendo que o silêncio e a omissão não ajudam. Quando a medida protetiva não é apenas uma lei colocada no papel, mas condições de coisas básicas de que a pessoa será protegida de verdade, ela começa a denunciar. O problema não é da mulher, é da sociedade, dos parentes, dos vizinhos”, afirmou.

Conforme o MJSP, desde o início do pacto nacional, mais de 6,3 mil agressores foram presos. O governo também informou que o tempo médio de análise das medidas protetivas de urgência caiu de 16 para cerca de três dias.