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Após denúncias de que a comunidade voltou a funcionar com outro nome, a polícia e a Defensoria Pública voltaram ao espaço em julho deste ano. 

A família tem questionado o tratamento adotado pelos profissionais do hospital e procurou a equipe de plantão da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que a orientou em reunir documentações para o caso ser analisado.

O decreto ainda extingue multas penais de baixo valor ou quando o condenado não tem capacidade econômica para pagar, incluindo casos em que há atuação da Defensoria Pública ou situação de vulnerabilidade social.

Demandas fragmentadas - A coordenadora do Núcleo de Assistência Social da Defensoria, Eni Maria Sezerino Diniz, explicou que as demandas chegam fragmentadas ao órgão, o que atrasa soluções amplas e efetivas.  

O levantamento já foi apresentado durante um congresso de Direitos Humanos promovido pela Defensoria Pública e deve ser aprofundado ao longo de 2026.

Entre essas mudanças está também a ampliação do atendimento integrado dentro da Casa da Mulher Brasileira, onde a vítima encontra acolhimento psicossocial, registro de ocorrência, pedido de medida protetiva, atendimento do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e exame de corpo de delito no mesmo espaço.

A orientação do magistrado é que o devedor procure um advogado ou a Defensoria Pública para esclarecer dúvidas e buscar uma solução viável, usando o 13º salário para resolver pendências financeiras de forma legal. 13º salário -  O pagamento do 13º salário foi instituído ainda em 1962 e é destinado a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores públicos.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional 2/2025, de autoria do Poder Executivo, que amplia o limite de repasse do duodécimo destinado aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado.

A reportagem questionou o MPT (Ministério Público do Trabalho) e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul se entraram com ações judiciais contra Carlos Manuel e o grupo, mas não teve retorno até a publicação da matéria.

“Eu não tenho contato da DPU, nem da Defensoria Pública.

A Defensoria Pública instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a situação.

Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Emenda Constitucional 2/2025, de autoria do Poder Executivo, que amplia o limite de repasse do duodécimo destinado aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado.

Danilo destacou ainda que moradores devem procurar a Defensoria em casos de violência policial.

Ela anexou fotos suas e de seus pais, documentos oficiais que atestam sua cor como “morena” ou “parda” e relatou ter sido reconhecida como candidata negra em concursos do Tribunal de Justiça de MS e da Defensoria Pública do MS, ambos organizados por bancas de renome.

O aumento das agressões refletiu diretamente na Defensoria Pública do Estado, que recebeu quase 400 mil demandas em 2025.

Diante dessas inconsistências, a Defensoria sustentou que o reconhecimento havia contaminado todo o processo desde a fase inicial.

Instituições do próprio Estado também assumem posições relevantes na promoção de direitos pelo litígio, a exemplo da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Joel também detalhou à reportagem que está aguardando um retorno da Defensoria Pública para viabilizar a compra do terreno com a Prefeitura de Campo Grande.

A Defensoria Pública descobriu que nenhuma das ações penais em andamento tinha prisão preventiva decretada.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul afirma que a paciente era uma mulher em situação de vulnerabilidade estrutural e social, o que torna ainda mais grave a quebra indevida de sigilo.