Busca

A investigação também verificará se direitos básicos estão sendo assegurados.

Para participar, o candidato deve ser bacharel em Direito e estar matriculado em pós-graduação jurídica (lato sensu ou stricto sensu) ou na Esmagis (Escola Superior de Magistratura), exceto quem concluiu a graduação em Direito nos últimos cinco anos, que está dispensado da pós-graduação.

Mais doze réus foram condenados a penas que variam de 2 a 8 anos de prisão, muitas convertidas em penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de valores definidos em juízo.

A família que perde uma mãe tem direito à verdade, à reparação e à justiça.

O órgão destaca que, no comércio físico, as políticas de troca devem ser claras e que compras online garantem direito de arrependimento em até sete dias após o recebimento.

Com direito a lanche, música, sorteio de prêmios e atividades recreativas, a celebração foi pensada para valorizar quem está todos os dias nas ruas e bairros garantindo que a cidade permaneça limpa, organizada e cada vez mais bonita.

Embora seja gratuito, é preciso tomar cuidado com propagandas e questões de direitos autorais.

O segundo gol saiu aos 15, quando Martinelli aproveitou sobra de finalização de Everaldo e colocou a bola no ângulo direito.

“Participaram ativamente de ação voltada à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.”

A proposta reúne normas de direitos, garantias e deveres do contribuinte na relação com o Fisco e inclui medidas para modernizar o processo administrativo tributário.

O presidente havia vetado 63 trechos da proposta, argumentando que a flexibilização poderia comprometer a proteção ambiental, a segurança jurídica e os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Em meio a esse cenário, a advogada e professora de direito digital Luiza Faccin explica que a cobrança é um direito, mas há limites.

A defesa, representada pela advogada Raianni Passos, afirmou que os direitos foram assegurados.

“Tendo em vista que não houve ilegalidade no contexto da prisão do custodiado, sendo observados os direitos e garantias do preso, mantém-se a prisão preventiva”, despachou o juiz Moises Anderson Costa Rodrigues da Silva.

Confiamos ainda que cada legislador, operador de direito e representante do executivo faça valer a força de sua autoridade e o cumprimento à legislação, a fim de que haja o real respeito ao direito que temos às nossas terras.

O primeiro é garantir que militares temporários incapacitados por doenças adquiridas em razão do serviço tenham direito a afastamento sem prejuízo da remuneração.

Você pode encontrá-la no menu suspenso "Ferramentas" no lado direito da barra de navegação superior do Artguru.

Foram impostas sanções como ressarcimento de R$ 5.770.778,31, perda de função pública, suspensão de direitos políticos e pagamento de danos morais coletivos.

E o riso vira direito”, resume a produção.

De 1º a 5 de dezembro, o Teatro do Paço recebe a 15ª Mostra Cinema e Direitos Humanos, com 21 filmes de várias regiões do país.