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A questão indígena certamente teria espaço em evento com este tema, justamente porque o direito de cada lado do conflito é baseado na segurança jurídica que cada um deles atribui a si e está ligado ao desenvolvimento da cadeia produtiva, no caso principalmente do agronegócio.

A "festinha" teve direito a distribuição bebidas alcoólicas nos altos da Avenida Afonso Pena durante o início da noite desta sexta-feira (2).

Nós estamos falando de direito adquirido, principalmente, mas também estamos falando sobre abusos do direito.

Estamos buscando nosso direito à segurança, comprovação dessas despesas.

Além disso, a magistrada impôs a suspensão dos direitos políticos de Iranil de Lima Soares por oito anos, tendo em vista a gravidade dos atos e sua atual posição como prefeito de Ladário.

Outro ferido – Nesta quinta-feira (1º), um indígena das áreas de retomada foi ferido por tiro de raspão no tornozelo direito e levado para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento Médico) em Dourados.

Caso a resposta seja negativa e a pessoa continue achando que tem o direito de possuir o remédio ou serviço, aí sim o caso é passível de ação judicial.

O processo por danos morais tramitou na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A Justiça Estadual determinou que, em 30 dias após a sentença proferida em 13 de junho, a Oi divulgue que os consumidores lesados terão direito à devolução, o que foi feito.

“Esses novos cargos vão ao encontro das necessidades apresentadas por algumas unidades da Corte de Contas, devido ao aumento de atribuições que foram ocorrendo ao longo do tempo, como por exemplo, a implementação de projetos como o Programa Integrados pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância”, explicou a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Elaine Góis.

O evento é promovido pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), na Cidade Universitária.

Beto Figueiró (Novo), por exemplo, se proclama legítimo representante da ‘direita raiz’ com direito a passaporte ao segundo turno.

Formada em direito e gerontologia, ela se interessou pela ementa do curso, pois achou a proposta inovadora. 

Tínhamos lutado umas seis vezes e, aqui, ele conseguiu anular bem meu lado direito.

Biografia - Formado em Direito pela UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), Roberto Oshiro tem pós-graduação em Direito Tributário pela Ibet (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários) e é especialista nas áreas de Direito Imobiliário, Empresarial, Planejamento Tributário, Sucessório, Societário e Proteção Patrimonial.

Em uma mensagem enviada às empresas que ainda não tinham concluído o processo de adesão e a outras que tiveram seus pedidos de habilitação indeferidos, a Receita Federal alertou que “a habilitação é um dos requisitos legais para uma empresa ter direito ao benefício” e o “uso indevido do benefício concedido no âmbito do Perse na apuração de tributos será apreciado por área técnica e poderá implicar autuação, com lançamento de multa de ofício”.

A “ação popular” é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão, não só advogados como Enio, que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público.

.  (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

A conscientização sobre direitos e deveres cívicos deve ser uma prioridade, incentivando a participação ativa na vida política e social.

O deferimento da tutela de urgência antecipada foi dado pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em ação civil pública protocolada no dia 16 de julho.